Diário Oficial

Publicações de 2026

Julho

09/07/2026

Edição: 1.401 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 092/2025

08/07/2026

Edição: 1.400 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 028/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 069/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 098/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 130/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 198/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 054/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 083/2022 EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 OUTROS ANEXO I – CATEGORIAS DETALHAMENTO DO OBJETO E VALORES ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO III PLANO DE TRABALHO ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL NEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL ANEXO VII DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Edição: 1.399 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

07/07/2026

Edição: 1.398 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 086/2025
Edição: 1.397 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

06/07/2026

Edição: 1.396 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL MANIFESTAÇÃO TÉCNICA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 095/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 101/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 104/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 096/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 099/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 102/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 105/2025

Junho

30/06/2026

Edição: 1.395 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 087/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 091/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 092/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 093/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2022 CONTRATO TERMO DE CONTRATO 061/2026

26/06/2026

Edição: 1.394 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Edição: 1.393 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 082/2021 PORTARIA ( REPUBLICAÇÃO) PORTARIA Nº 1.877/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026

Edição: 1.392 Baixar diário
LEI ORDINÁRIA LEI ORDINÁRIA Nº 228/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026 LEI ORDINÁRIA Nº229/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026. DECRETO DECRETO Nº 829/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026 DECRETO Nº 830/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Edição: 1.391 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.877/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014-2022 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 126-2023 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015-2024

22/06/2026

Edição: 1.390 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DEFINITIVO DA ANALISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITO NA PNAB 2, PREMIADOS NO EDITAL DE Nº. 02/206 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 076/2025

19/06/2026

Edição: 1.389 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 060-2026

18/06/2026

Edição: 1.388 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 DE 18 DE JUNHO DE 2026 HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17/06/2026

Edição: 1.387 Baixar diário
OUTROS DIRETRIZES MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO PARECER CME DIRETRIZES MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO LEI COMPLEMENTAR LEI
Edição: 1.386 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 059/2026 OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PORTARIA PORTARIA N.1875/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026. PORTARIA Nº 1.876/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026

Edição: 1.385 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 008/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 011/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 012/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 045/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 065/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 030/2026
Edição: 1.384 Baixar diário
AVISO AVISO

15/06/2026

Edição: 1.383 Baixar diário
OUTROS RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB 2, PREMIADOS NO EDITAL Nº 02/2026 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 045/2026 ERRATA ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 058/2026

12/06/2026

Edição: 1.382 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO
Edição: 1.381 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Edição: 1.380 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

11/06/2026

Edição: 1.379 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 056/2026

09/06/2026

Edição: 1.377 Baixar diário
ATA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANALISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS
Edição: 1.376 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

08/06/2026

Edição: 1.375 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/06/2026

Edição: 1.374 Baixar diário
LEI ORDINÁRIA LEI Nº 227/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DECRETO DECRETO
Edição: 1.373 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 827/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

02/06/2026

Edição: 1.372 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

01/06/2026

Edição: 1.371 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 073-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 074-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 075/2025 EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 OUTROS ANEXO I CATEGORIAS ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO III TRAJETÓRIA CULTURAL ANEXO IV CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ANEXO VI TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ANEXO VIII FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO CONTRATO TERMO DE CONTRATO 055/2026

Maio

29/05/2026

Edição: 1.370 Baixar diário
OUTROS RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB 2 EDITAL DE Nº 001/2026

28/05/2026

Edição: 1.369 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 826/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

27/05/2026

Edição: 1.368 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE/2026
Edição: 1.367 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1 QUDRIMESTRE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2 BIMESTRE
Edição: 1.366 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 054/2026 TERMO DE CONTRATO 057/2026 HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 048/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 190/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 194/2025 OUTROS RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE DOCUMENTALDOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE Nº 001/2026 DESPACHO DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 250/2026

26/05/2026

Edição: 1.365 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 068-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 071/2025

22/05/2026

Edição: 1.364 Baixar diário
DECRETO DECRETO

20/05/2026

Edição: 1.363 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 053/2026 OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

19/05/2026

Edição: 1.362 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 OUTROS ANEXO I – CATEGORIAS DETALHAMENTO DO OBJETO E VALORES ANEXO III PLANO DE TRABALHO ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL ANEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

18/05/2026

Edição: 1.361 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.873/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GAB Nº 1.874./2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.

14/05/2026

Edição: 1.360 Baixar diário
OUTROS PLANO DE AÇÃO E TRABALHO - FORMACAMPO/2026 PORTARIA PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.
Edição: 1.359 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 DE 14 DE MAIO DE 2026

13/05/2026

Edição: 1.358 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 067/2025

12/05/2026

Edição: 1.357 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 060/2025
Edição: 1.356 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11/05/2026

Edição: 1.355 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 061/2025 CONTRATO TERMO DE CONTRATO 052/2026

07/05/2026

Edição: 1.354 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

06/05/2026

Edição: 1.353 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 058/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 059/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 056/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMS MUNICIPIO DE ANGICAL - BAHIA

05/05/2026

Edição: 1.352 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 050/2025

Abril

30/04/2026

Edição: 1.351 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021 OUTROS ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA GESTÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS
Edição: 1.350 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

29/04/2026

Edição: 1.349 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 046/2026 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021
Edição: 1.348 Baixar diário
LEI LEI Nº 225/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. LEI Nº 226/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

28/04/2026

Edição: 1.347 Baixar diário
EDITAL (REPUBLICAÇÃO) EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA ATA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL/ANGICAL-BAHIA CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 038/2026 TERMO DE CONTRATO 039/2026 TERMO DE CONTRATO 040/2026

27/04/2026

Edição: 1.346 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 051/2026
Edição: 1.345 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 045/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 047/2025 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. DECRETO DECRETO Nº 824/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. DECRETO Nº 825/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

24/04/2026

Edição: 1.344 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMDC Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2026 HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONTRATO CONTRATO
Edição: 1.343 Baixar diário
AVISO AVISO

23/04/2026

Edição: 1.342 Baixar diário
CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 043/2026 TERMO DE CONTRATO 049/2026 PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 043/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 048/2025

22/04/2026

Edição: 1.341 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 048/2024 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 083/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS 198/2025
Edição: 1.340 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

17/04/2026

Edição: 1.339 Baixar diário
ERRATA ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 1.871/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Edição: 1.338 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 823/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026

Edição: 1.337 Baixar diário
CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 044/2026 OUTROS RECURSOS PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

14/04/2026

Edição: 1.336 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°083/2026
Edição: 1.335 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

09/04/2026

Edição: 1.334 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.870/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 035-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 036/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 037/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 038/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 039/2025

08/04/2026

Edição: 1.333 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1869 CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 045/2026 TERMO DE CONTRATO 047/2026 EDITAL EDITAL PGM Nº 001/2026

07/04/2026

Edição: 1.332 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/04/2026

Edição: 1.331 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

01/04/2026

Edição: 1.330 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Março

31/03/2026

Edição: 1.329 Baixar diário
OUTROS RECURSOS PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

30/03/2026

Edição: 1.328 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044/2025

27/03/2026

Edição: 1.327 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE/2026
Edição: 1.326 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE/2026

26/03/2026

Edição: 1.325 Baixar diário
OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PORTARIA PORTARIA N° 1.868, DE 26 DE MARÇO DE 2026. ERRATA ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 185/2025 ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 186/2025

25/03/2026

Edição: 1.324 Baixar diário
OUTROS RECURSO CONTRARRAZÕES JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Edição: 1.323 Baixar diário
PORTARIA (REPUBLICAÇÃO)PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026

Edição: 1.322 Baixar diário
CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 041/2026 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 084/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 151/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 152/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 154/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO RECURSOS PARECER TÉCNICO
Edição: 1.321 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 03/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

23/03/2026

Edição: 1.320 Baixar diário
OUTROS RECURSOS PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRARRAZÕES HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1.866/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

20/03/2026

Edição: 1.319 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.865/2026

19/03/2026

Edição: 1.318 Baixar diário
CONTRATOS REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 037/2026

18/03/2026

Edição: 1.317 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 04/2026-CMS (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 05/2026 -CMS RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMDDNM DE 16 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMDDM DE 16 DE MARÇO DE 2026 CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 037/2026 PORTARIA PORTARIA GAB Nº. 1.864/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Edição: 1.316 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2026 -CMS
Edição: 1.315 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 02/2026 -CMS
Edição: 1.314 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMS
Edição: 1.313 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

17/03/2026

Edição: 1.312 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/2026 CMS RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CMS HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1.863/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

16/03/2026

Edição: 1.311 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.310 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°036/2026

13/03/2026

Edição: 1.309 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2026

Edição: 1.308 Baixar diário
DECRETO DECRETO

11/03/2026

Edição: 1.307 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.862, DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026

Edição: 1.306 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

09/03/2026

Edição: 1.305 Baixar diário
TERMO ADITIVO REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

06/03/2026

Edição: 1.304 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 821/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026

Edição: 1.303 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
Edição: 1.302 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUPLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 001/2025 RESOLUÇÃO Nº 01/2026 OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO
Edição: 1.301 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

03/03/2026

Edição: 1.300 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 RESOLUÇÃO Nº 06/2026 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 111/2025 PORTARIA (REPUBÇICAÇÃO) PORTARIA Nº 1.848/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIAS DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO DECRETO Nº 819/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO Nº 820/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Edição: 1.299 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Edição: 1.298 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

02/03/2026

Edição: 1.297 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 006/2025 DECRETO DECRETO Nº 816/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL N.º 817/2026, 02 DE MARÇO DE 2026. DECRETO

Fevereiro

27/02/2026

Edição: 1.296 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Edição: 1.295 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

26/02/2026

Edição: 1.294 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.859/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO Nº 815 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. TERMO ADITIVO (REPUBLICAÇÃO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025 OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

25/02/2026

Edição: 1.293 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 014/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 017/2025
Edição: 1.292 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

23/02/2026

Edição: 1.291 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 009-2025 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL NOTA TÉCNICA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

20/02/2026

Edição: 1.290 Baixar diário
OUTROS RECURSO JULGAMENTO DE RECURSO

19/02/2026

Edição: 1.289 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SME
Edição: 1.288 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°035/2026

13/02/2026

Edição: 1.287 Baixar diário
OUTROS DOMINIALIDADE
Edição: 1.286 Baixar diário
DECRETO ( REPUBLICAÇÃO) DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

12/02/2026

Edição: 1.285 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 003/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DECRETO DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. TERMO ADITIVO (REPUBLICAÇÃO)- TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025
Edição: 1.284 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 002/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

11/02/2026

Edição: 1.283 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2025 TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 012/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025 ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

10/02/2026

Edição: 1.282 Baixar diário
OUTROS PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025.

09/02/2026

Edição: 1.281 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS 185-2025, 186-2025, 187-2025 PORTARIA (REPUBLICAÇÃO) PORTARIA GAB N°1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.280 Baixar diário
CONVÊNIO (REPUBLICAÇÃO) TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026

06/02/2026

Edição: 1.279 Baixar diário
OUTROS DESPACHO / DECISÃO ADMINISTRATIVA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Edição: 1.278 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 034/2026

05/02/2026

Edição: 1.277 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2025
Edição: 1.276 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.275 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026
Edição: 1.274 Baixar diário
AVISO AVISO

04/02/2026

Edição: 1.273 Baixar diário
RESOLUÇÃO ( REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2025

03/02/2026

Edição: 1.272 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GABINETE Nº 11/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

02/02/2026

Edição: 1.271 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 002/2026 PORTARIA PORTARIA GAB N° 1.857, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO DECRETO Nº 813 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
Edição: 1.270 Baixar diário
PORTARIA (REPUBLICAÇÃO), PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEREIRO DE 2026
Edição: 1.269 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2026 PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.268 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 032/2026

Janeiro

30/01/2026

Edição: 1.267 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

28/01/2026

Edição: 1.266 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE PORTARIA PORTARIAS

27/01/2026

Edição: 1.265 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2025 CONTRATO REPUBLICAÇÃO - CONTRATO 028/2026 CONTRATO 031/2026 CONTRATO 033/2026 INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO

26/01/2026

Edição: 1.264 Baixar diário
RESOLUÇÃO ~RESOLUÇÃO Nº 03/2025 RESOLUÇÃO 001/ DE 23 JANEIRO DE 2026 CONTRATO CONTRATO 028/2026

23/01/2026

Edição: 1.263 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 110/2025
Edição: 1.262 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO

22/01/2026

Edição: 1.261 Baixar diário
CONTRATOS TERMOS DE CONTRATOS 022/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026, 028/2026.

21/01/2026

Edição: 1.260 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2025
Edição: 1.259 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

20/01/2026

Edição: 1.258 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 027/2026
Edição: 1.257 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

19/01/2026

Edição: 1.256 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

16/01/2026

Edição: 1.255 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

15/01/2026

Edição: 1.254 Baixar diário
OFÍCIO REPUBLICACÃO- OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026

14/01/2026

Edição: 1.253 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 023/2026 CONTRATO 021/2026 OFÍCIO OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026
Edição: 1.252 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/01/2026

Edição: 1.251 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 019/2026 CONTRATO 020/2026

08/01/2026

Edição: 1.250 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 004/2026 CONTRATO 005/2026 CONTRATO 007/2026 CONTRATO 008/2026 CONTRATO 009/2026 CONTRATO 006/2025 CONTRATO 010/2026 CONTRATO 011/2026 CONTRATO 012/2026 CONTRATO 013/2026 014/2026 CONTRATO 016/2026 CONTRATO 017/2026 CONTRATO 018/2026

07/01/2026

Edição: 1.249 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 003/2026 CONTRATO 002/2026 CONTRATO 001/2026

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