Diário Oficial

Publicações de 2026

Abril

09/04/2026

Edição: 1.334 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.870/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 035-2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 036/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 037/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 038/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 039/2025

08/04/2026

Edição: 1.333 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1869 CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 045/2026 TERMO DE CONTRATO 047/2026 EDITAL EDITAL PGM Nº 001/2026

07/04/2026

Edição: 1.332 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/04/2026

Edição: 1.331 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

01/04/2026

Edição: 1.330 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Março

31/03/2026

Edição: 1.329 Baixar diário
OUTROS RECURSOS PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

30/03/2026

Edição: 1.328 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044/2025

27/03/2026

Edição: 1.327 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE/2026
Edição: 1.326 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE/2026

26/03/2026

Edição: 1.325 Baixar diário
OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO PORTARIA PORTARIA N° 1.868, DE 26 DE MARÇO DE 2026. ERRATA ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 185/2025 ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 186/2025

25/03/2026

Edição: 1.324 Baixar diário
OUTROS RECURSO CONTRARRAZÕES JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Edição: 1.323 Baixar diário
PORTARIA (REPUBLICAÇÃO)PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026

Edição: 1.322 Baixar diário
CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 041/2026 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 084/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 151/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 152/2025 TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 154/2025 PORTARIA PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 OUTROS JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO RECURSOS PARECER TÉCNICO
Edição: 1.321 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 03/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

23/03/2026

Edição: 1.320 Baixar diário
OUTROS RECURSOS PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRARRAZÕES HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1.866/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

20/03/2026

Edição: 1.319 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.865/2026

19/03/2026

Edição: 1.318 Baixar diário
CONTRATOS REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 037/2026

18/03/2026

Edição: 1.317 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 04/2026-CMS (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 05/2026 -CMS RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMDDNM DE 16 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMDDM DE 16 DE MARÇO DE 2026 CONTRATOS TERMO DE CONTRATO 037/2026 PORTARIA PORTARIA GAB Nº. 1.864/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Edição: 1.316 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2026 -CMS
Edição: 1.315 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 02/2026 -CMS
Edição: 1.314 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMS
Edição: 1.313 Baixar diário
AVISO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

17/03/2026

Edição: 1.312 Baixar diário
OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 01/2026 CMS RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMS RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CMS HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PORTARIA PORTARIA Nº 1.863/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

16/03/2026

Edição: 1.311 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 1.310 Baixar diário
PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°036/2026

13/03/2026

Edição: 1.309 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2026

Edição: 1.308 Baixar diário
DECRETO DECRETO

11/03/2026

Edição: 1.307 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.862, DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026

Edição: 1.306 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

09/03/2026

Edição: 1.305 Baixar diário
TERMO ADITIVO REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

06/03/2026

Edição: 1.304 Baixar diário
DECRETO DECRETO Nº 821/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026

Edição: 1.303 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA
Edição: 1.302 Baixar diário
RESOLUÇÃO (REPUPLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 001/2025 RESOLUÇÃO Nº 01/2026 OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO
Edição: 1.301 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

03/03/2026

Edição: 1.300 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 005/2026 RESOLUÇÃO Nº 06/2026 APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 111/2025 PORTARIA (REPUBÇICAÇÃO) PORTARIA Nº 1.848/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIAS DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO DECRETO Nº 819/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026 DECRETO Nº 820/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.
Edição: 1.299 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Edição: 1.298 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

02/03/2026

Edição: 1.297 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 006/2025 DECRETO DECRETO Nº 816/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL N.º 817/2026, 02 DE MARÇO DE 2026. DECRETO

Fevereiro

27/02/2026

Edição: 1.296 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Edição: 1.295 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

26/02/2026

Edição: 1.294 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA Nº 1.859/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO Nº 815 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. TERMO ADITIVO (REPUBLICAÇÃO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025 OUTROS RECURSOS CONTRARRAZÕES PARECER TÉCNICO JULGAMENTO DE RECURSO DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

25/02/2026

Edição: 1.293 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 014/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 017/2025
Edição: 1.292 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

23/02/2026

Edição: 1.291 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 009-2025 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO OUTROS IMPUGNAÇÃO DE EDITAL NOTA TÉCNICA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

20/02/2026

Edição: 1.290 Baixar diário
OUTROS RECURSO JULGAMENTO DE RECURSO

19/02/2026

Edição: 1.289 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SME
Edição: 1.288 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO N°035/2026

13/02/2026

Edição: 1.287 Baixar diário
OUTROS DOMINIALIDADE
Edição: 1.286 Baixar diário
DECRETO ( REPUBLICAÇÃO) DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

12/02/2026

Edição: 1.285 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 003/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DECRETO DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. TERMO ADITIVO (REPUBLICAÇÃO)- TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025
Edição: 1.284 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO 002/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

11/02/2026

Edição: 1.283 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2025 TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 012/2025 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025 ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

10/02/2026

Edição: 1.282 Baixar diário
OUTROS PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025.

09/02/2026

Edição: 1.281 Baixar diário
APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS 185-2025, 186-2025, 187-2025 PORTARIA (REPUBLICAÇÃO) PORTARIA GAB N°1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.280 Baixar diário
CONVÊNIO (REPUBLICAÇÃO) TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026

06/02/2026

Edição: 1.279 Baixar diário
OUTROS DESPACHO / DECISÃO ADMINISTRATIVA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Edição: 1.278 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 034/2026

05/02/2026

Edição: 1.277 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2025
Edição: 1.276 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.275 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026
Edição: 1.274 Baixar diário
AVISO AVISO

04/02/2026

Edição: 1.273 Baixar diário
RESOLUÇÃO ( REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2025

03/02/2026

Edição: 1.272 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DE GABINETE Nº 11/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

02/02/2026

Edição: 1.271 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 002/2026 PORTARIA PORTARIA GAB N° 1.857, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 DECRETO DECRETO Nº 813 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026. OUTROS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
Edição: 1.270 Baixar diário
PORTARIA (REPUBLICAÇÃO), PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEREIRO DE 2026
Edição: 1.269 Baixar diário
CONVÊNIO TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2026 PORTARIA PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Edição: 1.268 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 032/2026

Janeiro

30/01/2026

Edição: 1.267 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

28/01/2026

Edição: 1.266 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE/2025 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE PORTARIA PORTARIAS

27/01/2026

Edição: 1.265 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2025 CONTRATO REPUBLICAÇÃO - CONTRATO 028/2026 CONTRATO 031/2026 CONTRATO 033/2026 INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO

26/01/2026

Edição: 1.264 Baixar diário
RESOLUÇÃO ~RESOLUÇÃO Nº 03/2025 RESOLUÇÃO 001/ DE 23 JANEIRO DE 2026 CONTRATO CONTRATO 028/2026

23/01/2026

Edição: 1.263 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 110/2025
Edição: 1.262 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO

22/01/2026

Edição: 1.261 Baixar diário
CONTRATOS TERMOS DE CONTRATOS 022/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026, 028/2026.

21/01/2026

Edição: 1.260 Baixar diário
TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2025
Edição: 1.259 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

20/01/2026

Edição: 1.258 Baixar diário
CONTRATO TERMO DE CONTRATO 027/2026
Edição: 1.257 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

19/01/2026

Edição: 1.256 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO

16/01/2026

Edição: 1.255 Baixar diário
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

15/01/2026

Edição: 1.254 Baixar diário
OFÍCIO REPUBLICACÃO- OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026

14/01/2026

Edição: 1.253 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 023/2026 CONTRATO 021/2026 OFÍCIO OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026
Edição: 1.252 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/01/2026

Edição: 1.251 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 019/2026 CONTRATO 020/2026

08/01/2026

Edição: 1.250 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 004/2026 CONTRATO 005/2026 CONTRATO 007/2026 CONTRATO 008/2026 CONTRATO 009/2026 CONTRATO 006/2025 CONTRATO 010/2026 CONTRATO 011/2026 CONTRATO 012/2026 CONTRATO 013/2026 014/2026 CONTRATO 016/2026 CONTRATO 017/2026 CONTRATO 018/2026

07/01/2026

Edição: 1.249 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO 003/2026 CONTRATO 002/2026 CONTRATO 001/2026

Central de Atendimento do Diário Oficial: (77) 3622-2436

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