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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.

Balcão de informação

Endereço: R. Abdom Vanderlei Passos, 29, Angical - BA, 47960-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00 horas

Telefone: (77) 3622-2436

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
27/08/2026
Edição: 1.446

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 197/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 198/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 199/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 200/2025

Edição: 1.445

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.888/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

OUTROS

REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDDM MUNICÍPIO DE ANGICAL-BA

26/08/2026
Edição: 1.444

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO

DOCUMENTO ORIENTADOR IMPLEMENTAÇÃO DA COMPUTAÇÃO NA BNCC

RECURSO

CONTRARRAZÕES

RECURSO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 001/2026

PARECER

PARECER CME Nº 003/2026

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 129/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 130/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 131/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 132/2025

Edição: 1.443

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

25/08/2026
Edição: 1.442

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 068/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 071/2025

21/08/2026
Edição: 1.441

PLANO PLURIANUAL

PLANO POLÍTICO - PEDAGÓGICO (PPP)

20/08/2026
Edição: 1.440

PORTARIA

PORTARIA

18/08/2026
Edição: 1.439

AVISO

AVISO

17/08/2026
Edição: 1.438

PORTARIA

PORTARIA Nº 1887/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N° 004/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Edição: 1.437

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 06/2026 - CMS

RESOLUÇÃO CMDCA N° 04/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CMDCA N° 05/2026 DE 14 DE AGOSTO 2026

RESOLUÇÃO CMDDM Nº 03/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

OUTROS

RESULTADO DEFINITIVO EDITAL 004/2026

Edição: 1.436

PORTARIA

PORTARIA Nº 1885, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1886, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

12/08/2026
Edição: 1.435

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 127/2025

Edição: 1.434

AVISO

AVISO DE SUSPENSÃO

11/08/2026
Edição: 1.433

PORTARIA

PORTARIA Nº 1884/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

OUTROS

(REPUBLICAÇÃO) RESULTADO PRELIMINAR EDITAL 004/2026

PEDIDO DE ESCLARESCIMENTO

OUTROS

10/08/2026
Edição: 1.432

OUTROS

RESULTADO DEFINITIVO

07/08/2026
Edição: 1.431

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 065/2026

TERMO DE CONTRATO 066/2026

06/08/2026
Edição: 1.430

PORTARIA

PORTARIA Nº 0003/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026

05/08/2026
Edição: 1.429

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 064/2026

Edição: 1.428

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA GAB/SME Nº 003 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

04/08/2026
Edição: 1.427

OUTROS

RESULTAD PRELIMINAR

Edição: 1.426

OUTROS

CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DE SERVIÇO

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.425

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/08/2026
Edição: 1.424

OUTROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.423

OUTROS

REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2026 DE 03 DE AGOSTO 2026

31/07/2026
Edição: 1.422

PORTARIA

PORTARIA Nº 0002/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO

DECRETO

30/07/2026
Edição: 1.421

OUTROS

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 1.420

PORTARIA

PORTARIA GAB N° 1.881, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 1.882, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 1.883/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 093/2021

OUTROS

MANIFESTAÇÃO

DECISÃO

RECURSO

JULGAMENTO DE RECURSO

29/07/2026
Edição: 1.419

CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 001/2026-COOPERAÇÃO MÚTUA-CESSÃO DE SERVIDOR

28/07/2026
Edição: 1.418

OUTROS

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB 2, CONTEMPLADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

27/07/2026
Edição: 1.417

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3º BIMESTRE/2026

24/07/2026
Edição: 1.416

DECRETO

DECRETO Nº 832/2026, 24 DE JULHO DE 2026.

OUTROS

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO

23/07/2026
Edição: 1.415

OUTROS

DECISÃO

Edição: 1.414

DECRETO

DECRETO N° 831/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026

22/07/2026
Edição: 1.413

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 122/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 123/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 124/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 125/2025

Edição: 1.412

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.880 /2026 DE 22 DE JULHO DE 2026

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 FEIRA DE CULTURA, ARTE E LITERATURA DE ANGICAL - FECAN 1ª EDIÇÃO

OUTROS

ANEXO I- CATEGORIAS DETALHAMENTO DO OBJETO E VALORES

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

ANEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO VIII DECLARÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

21/07/2026
Edição: 1.411

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 117/2025

Edição: 1.410

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO COMSEA Nº 03/2026, 21 DE JULHO 2026

20/07/2026
Edição: 1.409

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CAISAN Nº 01/2026,

Edição: 1.408

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 118/2025

OUTROS

RECURSO

CONTRARRAZÕES

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

17/07/2026
Edição: 1.407

PORTARIA

PORTARIA Nº 1879/2026, 17 DE JULHO DE 2026

16/07/2026
Edição: 1.406

PORTARIA

PORTARIA N° 1878/2026, DE 16 DE JULHO DE 2026

15/07/2026
Edição: 1.405

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 094/2025

14/07/2026
Edição: 1.404

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

ORDEM DE SERVIÇO

Edição: 1.403

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

13/07/2026
Edição: 1.402

OUTROS

DIANÓSTICO SOCIOTERRITORIAL 1ª EDIÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 110/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 111/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 112/2025

09/07/2026
Edição: 1.401

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 092/2025

08/07/2026
Edição: 1.400

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 028/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 069/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 098/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 130/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 198/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 054/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 083/2022

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

OUTROS

ANEXO I – CATEGORIAS DETALHAMENTO DO OBJETO E VALORES

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

NEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VII DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Edição: 1.399

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

07/07/2026
Edição: 1.398

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 086/2025

Edição: 1.397

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

06/07/2026
Edição: 1.396

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

MANIFESTAÇÃO TÉCNICA

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 095/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 098/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 101/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 104/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 096/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 099/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 102/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 105/2025

30/06/2026
Edição: 1.395

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 087/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 090/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 091/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 092/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 093/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2022

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 061/2026

26/06/2026
Edição: 1.394

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.393

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 082/2021

PORTARIA

( REPUBLICAÇÃO) PORTARIA Nº 1.877/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026

25/06/2026
Edição: 1.392

LEI ORDINÁRIA

LEI ORDINÁRIA Nº 228/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026

LEI ORDINÁRIA Nº229/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO

DECRETO Nº 829/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 830/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Edição: 1.391

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.877/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014-2022

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 126-2023

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015-2024

22/06/2026
Edição: 1.390

OUTROS

RESULTADO DEFINITIVO DA ANALISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITO NA PNAB 2, PREMIADOS NO EDITAL DE Nº. 02/206

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 076/2025

19/06/2026
Edição: 1.389

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 060-2026

18/06/2026
Edição: 1.388

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 DE 18 DE JUNHO DE 2026

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17/06/2026
Edição: 1.387

OUTROS

DIRETRIZES MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

PARECER CME DIRETRIZES MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

LEI COMPLEMENTAR

LEI

Edição: 1.386

CONTRATO

CONTRATO 059/2026

OUTROS

RECURSOS

CONTRARRAZÕES

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

PORTARIA

PORTARIA N.1875/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 1.876/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026

16/06/2026
Edição: 1.385

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 008/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 011/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 012/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 045/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 065/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 030/2026

Edição: 1.384

AVISO

AVISO

15/06/2026
Edição: 1.383

OUTROS

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB 2, PREMIADOS NO EDITAL Nº 02/2026

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 045/2026

ERRATA

ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 058/2026

12/06/2026
Edição: 1.382

CONTRATO

CONTRATO

Edição: 1.381

HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 1.380

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

11/06/2026
Edição: 1.379

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 056/2026

09/06/2026
Edição: 1.377

ATA

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ANALISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS

Edição: 1.376

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

08/06/2026
Edição: 1.375

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/06/2026
Edição: 1.374

LEI ORDINÁRIA

LEI Nº 227/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.373

DECRETO

DECRETO Nº 827/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

02/06/2026
Edição: 1.372

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

01/06/2026
Edição: 1.371

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 072-2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 073-2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 074-2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 075/2025

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

OUTROS

ANEXO I CATEGORIAS

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III TRAJETÓRIA CULTURAL

ANEXO IV CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

ANEXO V DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

ANEXO VI TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO VIII FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 055/2026

29/05/2026
Edição: 1.370

OUTROS

RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS INSCRITOS NA PNAB 2 EDITAL DE Nº 001/2026

28/05/2026
Edição: 1.369

DECRETO

DECRETO Nº 826/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

27/05/2026
Edição: 1.368

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE/2026

Edição: 1.367

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1 QUDRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2 BIMESTRE

Edição: 1.366

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 054/2026

TERMO DE CONTRATO 057/2026

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 048/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 190/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 194/2025

OUTROS

RESULTADO PRELIMINAR DA ANALISE DOCUMENTALDOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE Nº 001/2026

DESPACHO

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 250/2026

26/05/2026
Edição: 1.365

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 068-2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 069/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 070/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 071/2025

22/05/2026
Edição: 1.364

DECRETO

DECRETO

20/05/2026
Edição: 1.363

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 053/2026

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

19/05/2026
Edição: 1.362

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

OUTROS

ANEXO I – CATEGORIAS DETALHAMENTO DO OBJETO E VALORES

ANEXO III PLANO DE TRABALHO

ANEXO IV CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

ANEXO V TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VI RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

ANEXO VIII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO IX DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO X FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

18/05/2026
Edição: 1.361

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.873/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GAB Nº 1.874./2026, DE 18 DE MAIO DE 2026.

14/05/2026
Edição: 1.360

OUTROS

PLANO DE AÇÃO E TRABALHO - FORMACAMPO/2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 1872/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.

Edição: 1.359

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 DE 14 DE MAIO DE 2026

13/05/2026
Edição: 1.358

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 067/2025

12/05/2026
Edição: 1.357

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 060/2025

Edição: 1.356

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11/05/2026
Edição: 1.355

HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 061/2025

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 052/2026

07/05/2026
Edição: 1.354

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

06/05/2026
Edição: 1.353

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 058/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 059/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 056/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 07/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMS MUNICIPIO DE ANGICAL - BAHIA

05/05/2026
Edição: 1.352

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 050/2025

30/04/2026
Edição: 1.351

ERRATA

ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021

OUTROS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA GESTÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES DE BENEFÍCIOS

Edição: 1.350

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

29/04/2026
Edição: 1.349

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 046/2026

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 057/2021

Edição: 1.348

LEI

LEI Nº 225/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 226/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

28/04/2026
Edição: 1.347

EDITAL

(REPUBLICAÇÃO) EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ATA

ATA DE DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL/ANGICAL-BAHIA

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 038/2026

TERMO DE CONTRATO 039/2026

TERMO DE CONTRATO 040/2026

27/04/2026
Edição: 1.346

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 051/2026

Edição: 1.345

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 045/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 047/2025

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

DECRETO

DECRETO Nº 824/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 825/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

24/04/2026
Edição: 1.344

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDC Nº 001 DE 24 DE ABRIL DE 2026

HOMOLOGAÇÃO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO

Edição: 1.343

AVISO

AVISO

23/04/2026
Edição: 1.342

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 043/2026

TERMO DE CONTRATO 049/2026

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 043/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 048/2025

22/04/2026
Edição: 1.341

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 048/2024

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 083/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS 198/2025

Edição: 1.340

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

17/04/2026
Edição: 1.339

ERRATA

ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025

ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025

ERRATA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.871/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026

Edição: 1.338

DECRETO

DECRETO Nº 823/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026

16/04/2026
Edição: 1.337

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 044/2026

OUTROS

RECURSOS

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

14/04/2026
Edição: 1.336

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°083/2026

Edição: 1.335

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

09/04/2026
Edição: 1.334

PORTARIA

PORTARIA GAB Nº 1.870/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 035-2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 036/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 037/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 038/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 039/2025

08/04/2026
Edição: 1.333

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 1869

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 045/2026

TERMO DE CONTRATO 047/2026

EDITAL

EDITAL PGM Nº 001/2026

07/04/2026
Edição: 1.332

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/04/2026
Edição: 1.331

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

01/04/2026
Edição: 1.330

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

31/03/2026
Edição: 1.329

OUTROS

RECURSOS

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

30/03/2026
Edição: 1.328

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 044/2025

27/03/2026
Edição: 1.327

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE/2026

Edição: 1.326

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE/2026

26/03/2026
Edição: 1.325

OUTROS

RECURSOS

CONTRARRAZÕES

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

PORTARIA

PORTARIA N° 1.868, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

ERRATA

ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 185/2025

ERRATA DO TERMO DE CONTRATO 186/2025

25/03/2026
Edição: 1.324

OUTROS

RECURSO

CONTRARRAZÕES

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

Edição: 1.323

PORTARIA

(REPUBLICAÇÃO)PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

24/03/2026
Edição: 1.322

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 041/2026

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 084/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 151/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 152/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 154/2025

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.867/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026

OUTROS

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSOS

PARECER TÉCNICO

Edição: 1.321

PORTARIA

PORTARIA Nº 03/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

23/03/2026
Edição: 1.320

OUTROS

RECURSOS

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

CONTRARRAZÕES

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.866/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026

20/03/2026
Edição: 1.319

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.865/2026

19/03/2026
Edição: 1.318

CONTRATOS

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO 037/2026

18/03/2026
Edição: 1.317

RESOLUÇÃO

(REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 04/2026-CMS

(REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 05/2026 -CMS

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMDDNM DE 16 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 CMDDM DE 16 DE MARÇO DE 2026

CONTRATOS

TERMO DE CONTRATO 037/2026

PORTARIA

PORTARIA GAB Nº. 1.864/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Edição: 1.316

RESOLUÇÃO

(REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2026 -CMS

Edição: 1.315

RESOLUÇÃO

(REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 02/2026 -CMS

Edição: 1.314

RESOLUÇÃO

(REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - CMS

Edição: 1.313

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

17/03/2026
Edição: 1.312

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 01/2026 CMS

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 05/2026 - CMS

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.863/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026

16/03/2026
Edição: 1.311

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.310

PROCESSO SELETIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°036/2026

13/03/2026
Edição: 1.309

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2026
Edição: 1.308

DECRETO

DECRETO

11/03/2026
Edição: 1.307

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.862, DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/03/2026
Edição: 1.306

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

09/03/2026
Edição: 1.305

TERMO ADITIVO

REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025

REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025

REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025

REPUBLICAÇÃO- TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

06/03/2026
Edição: 1.304

DECRETO

DECRETO Nº 821/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026
Edição: 1.303

PORTARIA

PORTARIA DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

Edição: 1.302

RESOLUÇÃO

(REPUPLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 001/2025

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

OUTROS

RECURSOS

CONTRARRAZÕES

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

Edição: 1.301

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

03/03/2026
Edição: 1.300

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 005/2026

RESOLUÇÃO Nº 06/2026

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 111/2025

PORTARIA

(REPUBÇICAÇÃO) PORTARIA Nº 1.848/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIAS DE 03 DE MARÇO DE 2026

DECRETO

DECRETO Nº 819/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 820/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Edição: 1.299

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 027/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 030/2025

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Edição: 1.298

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

02/03/2026
Edição: 1.297

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 006/2025

DECRETO

DECRETO Nº 816/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL N.º 817/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO

27/02/2026
Edição: 1.296

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Edição: 1.295

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

26/02/2026
Edição: 1.294

PORTARIA

PORTARIA Nº 1.859/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO Nº 815 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

TERMO ADITIVO

(REPUBLICAÇÃO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025

OUTROS

RECURSOS

CONTRARRAZÕES

PARECER TÉCNICO

JULGAMENTO DE RECURSO

DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO

25/02/2026
Edição: 1.293

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 014/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 015/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 017/2025

Edição: 1.292

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

23/02/2026
Edição: 1.291

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 009-2025

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

OUTROS

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

NOTA TÉCNICA

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

20/02/2026
Edição: 1.290

OUTROS

RECURSO

JULGAMENTO DE RECURSO

19/02/2026
Edição: 1.289

PORTARIA

PORTARIA SME

Edição: 1.288

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO N°035/2026

13/02/2026
Edição: 1.287

OUTROS

DOMINIALIDADE

Edição: 1.286

DECRETO

( REPUBLICAÇÃO) DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

12/02/2026
Edição: 1.285

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 003/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

DECRETO

DECRETO N° 814/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

TERMO ADITIVO

(REPUBLICAÇÃO)- TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025

Edição: 1.284

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO 002/2026 DE FEVEREIRO DE 2026- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

11/02/2026
Edição: 1.283

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 011/2025

TERMOS ADITIVO DO CONTRATO 012/2025

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025

ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

10/02/2026
Edição: 1.282

OUTROS

PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 014/2025, 015/2025, 016/2025, 017/2025.

09/02/2026
Edição: 1.281

APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS 185-2025, 186-2025, 187-2025

PORTARIA

(REPUBLICAÇÃO) PORTARIA GAB N°1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Edição: 1.280

CONVÊNIO

(REPUBLICAÇÃO) TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026

06/02/2026
Edição: 1.279

OUTROS

DESPACHO / DECISÃO ADMINISTRATIVA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Edição: 1.278

CONTRATO

CONTRATO 034/2026

05/02/2026
Edição: 1.277

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 006/2025

Edição: 1.276

PORTARIA

PORTARIA GAB Nº 1.858, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

Edição: 1.275

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 003/2026

Edição: 1.274

AVISO

AVISO

04/02/2026
Edição: 1.273

RESOLUÇÃO

( REPUBLICAÇÃO) RESOLUÇÃO Nº 03/2025

03/02/2026
Edição: 1.272

PORTARIA

PORTARIA DE GABINETE Nº 11/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

02/02/2026
Edição: 1.271

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 002/2026

PORTARIA

PORTARIA GAB N° 1.857, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DECRETO

DECRETO Nº 813 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

OUTROS

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

IMPUGNAÇÃO DE EDITAL

Edição: 1.270

PORTARIA

(REPUBLICAÇÃO), PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEREIRO DE 2026

Edição: 1.269

CONVÊNIO

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2026

PORTARIA

PORTARIA GAB Nº 1.856, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Edição: 1.268

CONTRATO

CONTRATO 032/2026

30/01/2026
Edição: 1.267

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

28/01/2026
Edição: 1.266

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE/2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE

PORTARIA

PORTARIAS

27/01/2026
Edição: 1.265

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 009/2025

CONTRATO

REPUBLICAÇÃO - CONTRATO 028/2026

CONTRATO 031/2026

CONTRATO 033/2026

INEXIGIBILIDADE

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONTRATO

26/01/2026
Edição: 1.264

RESOLUÇÃO

~RESOLUÇÃO Nº 03/2025

RESOLUÇÃO 001/ DE 23 JANEIRO DE 2026

CONTRATO

CONTRATO 028/2026

23/01/2026
Edição: 1.263

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 110/2025

Edição: 1.262

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO

22/01/2026
Edição: 1.261

CONTRATOS

TERMOS DE CONTRATOS 022/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026, 028/2026.

21/01/2026
Edição: 1.260

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2025

Edição: 1.259

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

20/01/2026
Edição: 1.258

CONTRATO

TERMO DE CONTRATO 027/2026

Edição: 1.257

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/01/2026
Edição: 1.256

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

16/01/2026
Edição: 1.255

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

15/01/2026
Edição: 1.254

OFÍCIO

REPUBLICACÃO- OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026

14/01/2026
Edição: 1.253

CONTRATO

CONTRATO 023/2026

CONTRATO 021/2026

OFÍCIO

OFÍCIO CIRCULAR N° 002/2026

Edição: 1.252

HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

12/01/2026
Edição: 1.251

CONTRATO

CONTRATO 019/2026

CONTRATO 020/2026

08/01/2026
Edição: 1.250

CONTRATO

CONTRATO 004/2026

CONTRATO 005/2026

CONTRATO 007/2026

CONTRATO 008/2026

CONTRATO 009/2026

CONTRATO 006/2025

CONTRATO 010/2026

CONTRATO 011/2026

CONTRATO 012/2026

CONTRATO 013/2026

014/2026

CONTRATO 016/2026

CONTRATO 017/2026

CONTRATO 018/2026

07/01/2026
Edição: 1.249

CONTRATO

CONTRATO 003/2026

CONTRATO 002/2026

CONTRATO 001/2026

Central de Atendimento do Diário Oficial: (77) 3622-2436

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