Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Gastos com diárias

Dispõe sobre as despesas com as diárias e tabela de valores dentro e fora do estado e fora do país.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Editais de Convocação

Dispões sobre os editais de convocação.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Renúncias Fiscais

Conjunto de dados referentes às Renúncias Fiscais

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/12/2021 Atualizado 20/12/2021 11:02:35

Casos Notificados	5953
Casos Confirmados	2454
Casos Descartados	3499
Recuperados	2361
Casos Ativos	31
Casos Aguardando Resultados	34
Em Quarentena	65
Taxa de Ocupação	1%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: R. José Antônio Barreto, 35, Prado - BA, 45980-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 3021-1100

Email: adm@prado.ba.gov.br

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Transferências

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Transferências

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2025

Abril

30/04/2025, Edição: 2.815 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTO CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO
30/04/2025, Edição: 2.814 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO ATUALIZAÇÃO ANEXO 1 DECRETO DECRETO
30/04/2025, Edição: 2.813 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO
29/04/2025, Edição: 2.812 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
28/04/2025, Edição: 2.811 Baixar diário
DESPACHO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
28/04/2025, Edição: 2.810 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETOS
28/04/2025, Edição: 2.809 Baixar diário
DECRETO DECRETO
25/04/2025, Edição: 2.808 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO DECRETO
25/04/2025, Edição: 2.807 Baixar diário
DECRETO DECRETO 151
25/04/2025, Edição: 2.806 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO LEI LEIS MUNICIPAIS DECRETO DECRETOS
24/04/2025, Edição: 2.805 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
24/04/2025, Edição: 2.804 Baixar diário
DECRETO DECRETO - FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO - FMPE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS
24/04/2025, Edição: 2.803 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
23/04/2025, Edição: 2.802 Baixar diário
DECRETO DECRETO
22/04/2025, Edição: 2.801 Baixar diário
DECRETO ATOS MUNICIPAIS - LEIS E DECRETOS DISPENSA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
17/04/2025, Edição: 2.800 Baixar diário
CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
17/04/2025, Edição: 2.799 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
16/04/2025, Edição: 2.798 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
16/04/2025, Edição: 2.797 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECRETO NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO
15/04/2025, Edição: 2.796 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
15/04/2025, Edição: 2.795 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
15/04/2025, Edição: 2.794 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
15/04/2025, Edição: 2.793 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
15/04/2025, Edição: 2.792 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
14/04/2025, Edição: 2.791 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
12/04/2025, Edição: 2.790 Baixar diário
EDITAL EDITAL - CONSELHO MUICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/04/2025, Edição: 2.789 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
11/04/2025, Edição: 2.788 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
10/04/2025, Edição: 2.787 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA HOMOLOGAÇÃO
10/04/2025, Edição: 2.786 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
10/04/2025, Edição: 2.785 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CIPA 2024-2025-PRORROGAÇÃO
09/04/2025, Edição: 2.784 Baixar diário
EXTRATO 2° EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO PARECER JURIDICO CHAMADA PÚBLICA ATOS MUNICIPAIS DECRETO DECRETO_REPUBLICAÇÃO
09/04/2025, Edição: 2.783 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
08/04/2025, Edição: 2.782 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
07/04/2025, Edição: 2.781 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO
07/04/2025, Edição: 2.780 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTO CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA PARECER JURÍDICO
04/04/2025, Edição: 2.779 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA HOMOLOGAÇÃO
03/04/2025, Edição: 2.778 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO
02/04/2025, Edição: 2.777 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO TERMO ADITIVO EXTRATOS DE TERMO DE ADITAMENTO AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
02/04/2025, Edição: 2.776 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
02/04/2025, Edição: 2.775 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO

Março

31/03/2025, Edição: 2.774 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA_COMISSÃO
31/03/2025, Edição: 2.773 Baixar diário
DESPACHO AVISO EDITAL EDITAL
31/03/2025, Edição: 2.772 Baixar diário
DECRETO DECRETOS 018-2025_REPUBLICAÇÃO
31/03/2025, Edição: 2.771 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO - RGF 2024
28/03/2025, Edição: 2.770 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
28/03/2025, Edição: 2.769 Baixar diário
DECRETO DECRETO
28/03/2025, Edição: 2.768 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
27/03/2025, Edição: 2.767 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1° BIMESTRE CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO ERRATA ERRATA CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO
26/03/2025, Edição: 2.766 Baixar diário
DECRETO DECRETO LEI LEI
26/03/2025, Edição: 2.765 Baixar diário
DECRETO DECRETO 119-2025- REPUBLICAÇÃO PORTARIA PORTARIA SME 006-2025 - COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PODE TERMO PUBLICAÇÃO PAAR - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
25/03/2025, Edição: 2.764 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
25/03/2025, Edição: 2.763 Baixar diário
DECRETO DECRETO
21/03/2025, Edição: 2.762 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 133/2025
20/03/2025, Edição: 2.761 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA 019 2025
20/03/2025, Edição: 2.760 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS PORTARIA PORTARIA 018-2025 - REPUBLICAÇÃO EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CIPA 2024-2025
18/03/2025, Edição: 2.759 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
14/03/2025, Edição: 2.758 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
14/03/2025, Edição: 2.757 Baixar diário
DECRETO DECRETO MUNICIPAL 018-2025_LOTEAMENTO
14/03/2025, Edição: 2.756 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS 018-2025_COMISSÃO AVALIAÇÃO IMÓVEIS CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL ERRATA ERRATA DE EXTRATOS
13/03/2025, Edição: 2.755 Baixar diário
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13/03/2025, Edição: 2.754 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO
12/03/2025, Edição: 2.753 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11/03/2025, Edição: 2.752 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO
10/03/2025, Edição: 2.751 Baixar diário
CONTRATOS EXTRATOS DE CONTRATO DISTRATO EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
07/03/2025, Edição: 2.750 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 123/2025 CONTRATO Nº 124/2025 CONTRATO Nº 125/2025 CONTRATO Nº 132/2025 CONTRATO Nº 129/2025 CONTRATO Nº 130/2025 CONTRATO Nº 127/2025 DECRETO DECRETO 117 2025 DECRETOS DECRETO FINANCEIRO DECRETOS CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
07/03/2025, Edição: 2.749 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO
06/03/2025, Edição: 2.748 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Fevereiro

28/02/2025, Edição: 2.747 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
28/02/2025, Edição: 2.746 Baixar diário
DECRETO ATOS MUNICIPAIS - DECRETOS E PORTARIAS DISPENSA RATIFICAÇÃO
27/02/2025, Edição: 2.745 Baixar diário
CREDENCIAMENTO ATUALIZAÇÃO ANEXO 1 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE AVISO
27/02/2025, Edição: 2.744 Baixar diário
DECRETO DECRETOS_REPUBLICAÇÃO_CARNAVAL
27/02/2025, Edição: 2.743 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 100/2025 CONTRATO Nº 098/2025 CONTRATO Nº 099/2025 CONTRATO Nº 076/2025 CONTRATO Nº 094/2025 TERMO ADITIVO REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITAMENTO
26/02/2025, Edição: 2.742 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS DECRETO DECRETOS
26/02/2025, Edição: 2.741 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO Nº 08 CREDENCIAMENTO 002/2024
26/02/2025, Edição: 2.740 Baixar diário
PORTARIA ATOS MUNICIPAIS
25/02/2025, Edição: 2.739 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
25/02/2025, Edição: 2.738 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 110/2025
25/02/2025, Edição: 2.737 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO 003 2025
24/02/2025, Edição: 2.736 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
24/02/2025, Edição: 2.735 Baixar diário
TERMO TERMO DE CESSÃO SERVIDOR
24/02/2025, Edição: 2.734 Baixar diário
AVISO AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA
21/02/2025, Edição: 2.733 Baixar diário
CREDENCIAMENTO EXTRATO INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
21/02/2025, Edição: 2.732 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATOS DE ADITAMENTO DISPENSA RATIFICAÇÃO
20/02/2025, Edição: 2.731 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 085/2025 CONTRATO Nº 086/2025 CONTRATO Nº 087/2025 CONTRATO Nº 088/2025
19/02/2025, Edição: 2.730 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 080/2025 CONTRATO Nº 092/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/02/2025, Edição: 2.729 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
17/02/2025, Edição: 2.728 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE REPUBLICAÇÃO
17/02/2025, Edição: 2.727 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO REPUBLICAÇÃO
14/02/2025, Edição: 2.726 Baixar diário
AVISO AVISO DE ANULAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
14/02/2025, Edição: 2.725 Baixar diário
HOMOLOGAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/02/2025, Edição: 2.724 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS PORTARIAS
14/02/2025, Edição: 2.723 Baixar diário
CREDENCIAMENTO AVISO DE CREDENCIAMENTO 002 2025
13/02/2025, Edição: 2.722 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO
13/02/2025, Edição: 2.721 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
12/02/2025, Edição: 2.720 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 048/2025 DECRETO DECRETOS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS N. 002-2025
12/02/2025, Edição: 2.719 Baixar diário
CONTRATO REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
11/02/2025, Edição: 2.718 Baixar diário
ERRATA ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO AVISO DE LICITAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 031/2025
10/02/2025, Edição: 2.717 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10/02/2025, Edição: 2.716 Baixar diário
DECRETO DECRETOS E PORTARIAS DECRETOS
07/02/2025, Edição: 2.715 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 059/2025
07/02/2025, Edição: 2.714 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMS 001-2025- REFERENCIA TÉCNICA EM SAÚDE DISPENSA RATIFICAÇÃO TERMO ADITIVO EXTRATOS DE ADITAMENTO CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATOS
06/02/2025, Edição: 2.713 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO
05/02/2025, Edição: 2.712 Baixar diário
DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
05/02/2025, Edição: 2.711 Baixar diário
DESPACHO AVISO DE ANULAÇÃO
05/02/2025, Edição: 2.710 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 052/2025 CONTRATO Nº 024/2025 CONTRATO Nº 029/2025 CONTRATO Nº 045/2025 CONTRATO Nº 055/2025 CONTRATO Nº 058/2025
04/02/2025, Edição: 2.709 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº 016/2025 CONTRATO Nº 017/2025 CONTRATO Nº 012/2025 CONTRATO Nº 013/2025 CONTRATO Nº 014/2025 CONTRATO Nº 015/2025
04/02/2025, Edição: 2.708 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 057/2025 CONTRATO Nº 005/2025 CONTRATO Nº 007/2025 CONTRATO Nº 051/2025 CONTRATO Nº 006/2025 CONTRATO Nº 030/2025 CONTRATO Nº 031/2025 CONTRATO Nº 032/2025 CONTRATO Nº 033/2025 CONTRATO Nº 028/2025 CONTRATO Nº 027/2025 CONTRATO Nº 052/2025 CONTRATO Nº 025/2025 CONTRATO Nº 026/2025 DECRETO DECRETOS DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
03/02/2025, Edição: 2.707 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº 001/2025 CONTRATO Nº 053/2025 CONTRATO Nº 044/2025 CONTRATO Nº 023/2025 CONTRATO Nº 002/2025

Janeiro

31/01/2025, Edição: 2.706 Baixar diário
PORTARIA PORTARIAS
30/01/2025, Edição: 2.705 Baixar diário
DECRETO DECRETOS E PORTARIA DESPACHO AVISO DE ANULAÇÃO
30/01/2025, Edição: 2.704 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - 6º BIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - 3º QUADRIMESTRE DECRETO DECRETO
28/01/2025, Edição: 2.703 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
28/01/2025, Edição: 2.702 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO
27/01/2025, Edição: 2.701 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO
24/01/2025, Edição: 2.700 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
24/01/2025, Edição: 2.699 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO
23/01/2025, Edição: 2.698 Baixar diário
REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
22/01/2025, Edição: 2.697 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PARECER JURIDICO
21/01/2025, Edição: 2.696 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
17/01/2025, Edição: 2.695 Baixar diário
DECRETO PORTARIA E DECRETOS
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EXTRATO EXTRATO Nº 07 CREDENCIAMENTO 002/2024
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