Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 74 3627 2122

Email: transparenciamiguelcalmon@gmail.com

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2019
19/07/2019, Edição: 1.444

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 022/2019 HOM.

N° 049/2019 RESULTADO DESERTO

18/07/2019, Edição: 1.443

EDITAL

N° 001/2019

OUTROS

FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISÃO DE NOTAS.

PORTARIA

Nº 28/2019

17/07/2019, Edição: 1.442

EDITAL

Nº 003/2019

16/07/2019, Edição: 1.441

PREGÃO PRESENCIAL

N° 051/2019

EDITAL

N° 001/2019

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS

GABARITO FINAL DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

ERRATA

EDITAL Nº 001/2019 CMDCA

15/07/2019, Edição: 1.440

DISPENSA

DISPENSAS

11/07/2019, Edição: 1.439

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2019 HOM.

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 044/2019 HOM.

TERMO ADITIVO

AD. CONT. Nº 199/2015

10/07/2019, Edição: 1.438

PREGÃO PRESENCIAL

N° 050/2019

09/07/2019, Edição: 1.437

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 049/2019 - AVISO DE LICITAÇÃO

RESOLUÇÃO

Nº 10/2019

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS

GABARITO DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON-BA /2020-2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Nº 626/2019

EDITAL

EDITAL N° 01 – SEMASA/PMMC

08/07/2019, Edição: 1.436

INEXIGIBILIDADE

Nº 088/2019 - RETIFICAÇÃO

05/07/2019, Edição: 1.435

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 022/2019 - RESULTADO

ERRATA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 113/2019

REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÕES

04/07/2019, Edição: 1.434

OUTROS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 112/2019

DISPENSA

Nº 202/2019

DECRETO

Nº 51/2019

03/07/2019, Edição: 1.433

RESOLUÇÃO

Nº 003/2019

Nº 009/2019

DISPENSA

N° 112/2019 - CANCELAMENTO

01/07/2019, Edição: 1.432

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 048/2019

TOMADA DE PREÇOS

N° 003/2019

28/06/2019, Edição: 1.431

OUTROS

CONSAN - EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PROVAS OBJETIVAS JACOBINA E SALVADOR

DISPENSA

Nº 112/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 110/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº 001/2019 - RESULTADO

PREGÃO PRESENCIAL

044/2019 - RESULTADO

EDITAL

EDITAL PROCESSO SELETIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROFESSOR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

DECRETO

Nº 047/2019

27/06/2019, Edição: 1.430

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 022/2019 - DECISÃO DE RECURSO

Nº 046/2019

Nº 047/2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 094/2019

Nº 105/2019

DISPENSA

Nº 206/2019

OUTROS

COTAÇÃO Nº 153/2019

26/06/2019, Edição: 1.429

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

N° 003/2019

25/06/2019, Edição: 1.428

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

CONTRATOS

CONTRATOS

ERRATA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019

19/06/2019, Edição: 1.427

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS

N° 002/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 045/2019

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSAS

ERRATA

AD. SUPRESSÃO Nº 001 REFERENTE AO CONT. DE N° 251/2018

18/06/2019, Edição: 1.426

INEXIGIBILIDADE

N° 088/2019. RET.

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

17/06/2019, Edição: 1.425

INEXIGIBILIDADE

Nº 089/2019 RET.

OUTROS

ATA

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 038/2019 HOM.

ERRATA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2019

14/06/2019, Edição: 1.424

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

ERRATA

EDITAL: NO 001/2019

13/06/2019, Edição: 1.423

DISPENSA

RETIFICAÇÕES

OUTROS

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 044/2019

EDITAL

RESULTADO DE EDITAL DE SELEÇÃO DE GRUPOS E BANDAS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS

12/06/2019, Edição: 1.422

DISPENSA

N°200/2019

RETIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAIS

11/06/2019, Edição: 1.421

LEI

Nº 560/2017 REP.

EDITAL

N° 001/2019

DISPENSA

N°169/2019

TOMADA DE PREÇOS

N° 001/2019

10/06/2019, Edição: 1.420

INEXIGIBILIDADE

N°090/2019

CONTRATOS

N° 506/2018 RESCISÃO

DISPENSA

N° 116/2019 CANCELAMENTO

07/06/2019, Edição: 1.419

CONTRATOS

N°: 157/2019

06/06/2019, Edição: 1.418

ERRATA

2ª ERRATA DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2019

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS

DECRETO

Nº 45/2019

PORTARIA

Nº27/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 042/2019

N° 043/2019

05/06/2019, Edição: 1.417

DECRETO

Nº 044/2019

DISPENSA

Nº 177/2019

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS

HOMOLOGAÇÕES

N° 041/2019

04/06/2019, Edição: 1.416

OUTROS

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2019

PORTARIA

Nº 26/2019

RESOLUÇÃO

CMDCA Nº 08/2019

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 027/2019 RESULTADO

HOMOLOGAÇÕES

N° 040/2019

03/06/2019, Edição: 1.415

EDITAL

SELEÇÃO DE BANDAS N° 002/2019

31/05/2019, Edição: 1.414

CONTRATOS

CONTRATOS

INEXIGIBILIDADE

Nº 082/2019

DECRETO

N° 040/2019

30/05/2019, Edição: 1.413

EDITAL

Nº 001/2019 ISENÇÃO DAS INSCRIÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 08 – PMMC

PORTARIA

Nº. 25/2019

DISPENSA

N°190/2019

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

1º QUADRIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2º BIMESTRE 2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 039/2019

29/05/2019, Edição: 1.412

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

DECLARAÇÃO

ATAS

ERRATA

ERRATAS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 019/2019 HOM.

28/05/2019, Edição: 1.411

PREGÃO PRESENCIAL

N° 038/2019

27/05/2019, Edição: 1.410

EDITAL

N°06– SEMASA/PMMC

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

OUTROS

ATAS

24/05/2019, Edição: 1.409

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

CONCURSO PÚBLICO

Nº 001/2019 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO

OUTROS

CONVITE PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/05/2019, Edição: 1.408

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2019 HOM.

EDITAL

N° 05– SEMASA/PMMC

22/05/2019, Edição: 1.407

PREGÃO PRESENCIAL

N° 037/2019

21/05/2019, Edição: 1.406

OUTROS

ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA DA LDO

EDITAL

Nº 02/2019 CMDCA

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA

20/05/2019, Edição: 1.405

LEI

LEIS

INEXIGIBILIDADE

N°080/2019

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 036/2019

DISPENSA

Nº 161/2019 RET.

17/05/2019, Edição: 1.404

INEXIGIBILIDADE

Nº 075/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 029/2019 DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

OUTROS

N°02 ATA

16/05/2019, Edição: 1.403

LEI

Nº 625/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N°. 028/2019 DECISÃO

15/05/2019, Edição: 1.402

RESOLUÇÃO

CMDCA Nº 07/2019

DECRETO

Nº 035/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 035/2019

14/05/2019, Edição: 1.401

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 001/2019 REP.

DECRETO

Nº 034/2019

DISPENSA

DISPENSAS

13/05/2019, Edição: 1.400

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N°001/2019

ERRATA

ERRATAS

DECRETO

Nº 33/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 034/2019

N° 033/2019

09/05/2019, Edição: 1.399

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 01 SEMAS/PMMC

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

PREGÃO PRESENCIAL

N° 031/2019

N° 032/2019

08/05/2019, Edição: 1.398

DISPENSA

N° 098/2019 CANCELAMENTO

06/05/2019, Edição: 1.397

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2019

DECRETO

Nº 32/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 028/2019

N° 029/2019

N° 030/2019

03/05/2019, Edição: 1.396

EDITAL

N° 04– SEMASA/PMMC

LEI

N° 622/2019

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

OUTROS

COTAÇÃO DE PREÇOS

PORTARIA

Nº 01/2019 CONSAN

PREGÃO PRESENCIAL

N° 027/2019

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2019

02/05/2019, Edição: 1.395

OUTROS

HOMOLOGAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

N° 025/2019

N° 026/2019

30/04/2019, Edição: 1.394

ERRATA

ATA PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019

EDITAL

EDITAL N° 03– SEMASA

OUTROS

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

29/04/2019, Edição: 1.393

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

PREGÃO PRESENCIAL

N° 014/2019 RESULTADO

Nº 021/2019 DESERTO

N° 017/2019 RESULTADO

N° 023/2019

N° 024/2019

26/04/2019, Edição: 1.392

DECRETO

DECRETOS

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

25/04/2019, Edição: 1.391

PORTARIA

Nº 24/2019–GAB

PREGÃO PRESENCIAL

N° 018/2019 RESULTADO

ATAS

NO 017/2019 DECISÃO

24/04/2019, Edição: 1.390

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL RP N° 009/2019 HOM.

DECRETO

Nº 28/2019

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 10 – PMMC

23/04/2019, Edição: 1.389

EDITAL

N° 03/2019 SEMASA/PMMC

22/04/2019, Edição: 1.388

DECRETO

Nº 027 /2019

EDITAL

N° 02 /2019

18/04/2019, Edição: 1.387

PREGÃO PRESENCIAL

N° 022/2019

17/04/2019, Edição: 1.386

DISPENSA

N°140/2019

16/04/2019, Edição: 1.385

PORTARIA

Nº. 23/2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2017 REP.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2017 REP.

15/04/2019, Edição: 1.384

DECRETO

Nº 002/2019

12/04/2019, Edição: 1.383

DISPENSA

N°133/2019

TOMADA DE PREÇOS

Nº 010/2018 REVOGAÇÃO

11/04/2019, Edição: 1.382

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

Nº 26/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 020/2019

10/04/2019, Edição: 1.381

RESOLUÇÃO

N°02/2019

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 019/2019 ABERTURA

09/04/2019, Edição: 1.380

PORTARIA

Nº 22/2019

DECRETO

Nº 25/2019

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 018/2019

08/04/2019, Edição: 1.379

INEXIGIBILIDADE

Nº 048/2019

DISPENSA

DISPENSAS

PORTARIA

Nº 01/2019–SEMEC

EDITAL

Nº 01/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 017/2019

05/04/2019, Edição: 1.378

LEI

LEIS

ERRATA

ERRATAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2019 HOM.

Nº 092/2018 CONVOCAÇÃO

N° 016/2019

04/04/2019, Edição: 1.377

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

EDITAL

EDITAL N° 05 – SEMAS/PMMC

03/04/2019, Edição: 1.376

DISPENSA

Nº 121/2019

N° 112/2019 CANCELAMENTO

INEXIGIBILIDADE

Nº 050/2019. RET.

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2019 RESULTADO

N° 010/2019 RESULTADO

Nº 002/2019 RESULTADO

02/04/2019, Edição: 1.375

OUTROS

RESULTADO DE SELEÇÃO

01/04/2019, Edição: 1.374

EDITAL

Nº 01/2019

N° 01 – SEMASA/PMMC REP.

OUTROS

PARECER

DECRETO

Nº 21/2019

INEXIGIBILIDADE

N°050/2019

DISPENSA

DISPENSAS

29/03/2019, Edição: 1.373

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE 2019

PREGÃO PRESENCIAL

005/2019 DECISÃO

OUTROS

TERMO DE COMPROMISSO DA ATA DE Nº 078, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2018

EDITAL

N° 01 – SEMASA/PMMC

28/03/2019, Edição: 1.372

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

RERRATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 450/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 015/2019

27/03/2019, Edição: 1.371

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

26/03/2019, Edição: 1.370

CHAMADA PÚBLICA

Nº 01/2019

25/03/2019, Edição: 1.369

DECRETO

Nº 20 /2019

22/03/2019, Edição: 1.368

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

21/03/2019, Edição: 1.367

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETOS

20/03/2019, Edição: 1.366

DECRETO

Nº. 017/2019

19/03/2019, Edição: 1.365

LEI

N° 618/2019

18/03/2019, Edição: 1.364

PREGÃO PRESENCIAL

N° 013/2019

15/03/2019, Edição: 1.363

PREGÃO PRESENCIAL

N° 012/2019

14/03/2019, Edição: 1.362

OUTROS

ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PUBLICA DOS RESULTADOS FISCAIS

PREGÃO PRESENCIAL

N°08/2019

N° 011/2019

12/03/2019, Edição: 1.361

DISPENSA

DISPENSAS

11/03/2019, Edição: 1.360

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

EDITAL

N° 03 – SEMAS/PMMC

ERRATA

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2019

08/03/2019, Edição: 1.359

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

07/03/2019, Edição: 1.358

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

DISPENSA

N°090/2019

CONTRATOS

CONTRATOS

01/03/2019, Edição: 1.357

CONTRATOS

CONTRATOS

28/02/2019, Edição: 1.356

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019 HOM.

OUTROS

RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ORQUESTRA DE FREVO PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 009/2019 REP.

27/02/2019, Edição: 1.355

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 08 – PMMC

RESOLUÇÃO

Nº 01/2019

PORTARIA

Nº 01/2019 – SEMASA

INEXIGIBILIDADE

N° 025/2019 CANCELAMENTO

OUTROS

DESPACHO FINAL

PREGÃO PRESENCIAL

N° 010/2019

CHAMADA PÚBLICA

N° 001/2019

26/02/2019, Edição: 1.354

EDITAL

EDITAIS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

DISPENSAS

25/02/2019, Edição: 1.353

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

22/02/2019, Edição: 1.352

PREGÃO PRESENCIAL

N° 009/2019

EDITAL

SELEÇÃO DE BANDAS N° 001/2019

OUTROS

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

INEXIGIBILIDADE

N°030/2019

21/02/2019, Edição: 1.351

EDITAL

N° 02 – SEMAS/PMMC CONVOCAÇÃO REP.

DECRETO

N° 011/2019

20/02/2019, Edição: 1.350

EDITAL

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - COMPARECIMENTO E COMPROVAÇÃO

CONVOCAÇÃO N° 02 – SEMAS

19/02/2019, Edição: 1.349

PREGÃO PRESENCIAL

N°008/2019

N°002/2019 RESULTADO

DISPENSA

N°060/2019

LEI

N° 617/2019

15/02/2019, Edição: 1.348

TERMO ADITIVO

AD.CONT.NO 350/2018

14/02/2019, Edição: 1.347

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

EDITAL

CONVOCAÇÃO Nº 06/2019 REP.

13/02/2019, Edição: 1.346

EDITAL

N° 01 – SEMAS/PMMC REP.

N° 06 CONVOCAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

12/02/2019, Edição: 1.345

EDITAL

N° 01/2019 – SEMAS/PMMC

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

ERRATA

TERMO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº 251/2018.

CREDENCIAMENTO 001/2019

11/02/2019, Edição: 1.344

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2019

08/02/2019, Edição: 1.343

DECRETO

Nº 010/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 006/2019

07/02/2019, Edição: 1.342

PORTARIA

GAB Nº 003/2019

05/02/2019, Edição: 1.341

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 015/2019 RET.

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

04/02/2019, Edição: 1.340

DISPENSA

Nº 014/2019 RET.

Nº 036/2019

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2019

DECRETO

Nº 005/2019

EDITAL

Nº 03/2019

01/02/2019, Edição: 1.339

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 025/2019

31/01/2019, Edição: 1.338

PORTARIA

N° 002/2019

DECRETO

DECRETOS

30/01/2019, Edição: 1.337

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2018

PORTARIA

N° 001/2019

28/01/2019, Edição: 1.336

INEXIGIBILIDADE

N° 007/2019 CANCELAMENTO

25/01/2019, Edição: 1.335

OUTROS

DESPACHO

24/01/2019, Edição: 1.334

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2019

23/01/2019, Edição: 1.333

INEXIGIBILIDADE

Nº 021/2019

Nº 009/2019 RET.

22/01/2019, Edição: 1.332

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2019

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

18/01/2019, Edição: 1.331

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

N°166/2018 RET.

DISPENSA

N°470/2018 CANCELAMENTO

DISPENSAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 002/2019 AVISO

16/01/2019, Edição: 1.330

EDITAL

N° 02/2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 002/2019

Nº 003/2019

15/01/2019, Edição: 1.329

TOMADA DE PREÇOS

RESULTADOS

14/01/2019, Edição: 1.328

INEXIGIBILIDADE

Nº 010/2019

Nº 0170/2018 RET.

10/01/2019, Edição: 1.327

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019

09/01/2019, Edição: 1.326

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2019

EDITAL

CREDENCIAMENTO N° 001/2019 COMPLEMENTO

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

LEI

Nº 616/2019

OUTROS

EDITAL DE CITAÇÃO

08/01/2019, Edição: 1.325

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

PREGÃO PRESENCIAL

N° 001/2019

04/01/2019, Edição: 1.324

EDITAL

Nº 01/2019

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

CREDENCIAMENTO

N° 001/2019

02/01/2019, Edição: 1.323

RESOLUÇÃO

Nº 07/2018

DISPENSA

Nº 463/2018 RET.

Publicações de 2018
28/12/2018, Edição: 1.322

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

Nº 490/2018

N° 432/2018 CANCELAMENTO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

27/12/2018, Edição: 1.321

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADOS

26/12/2018, Edição: 1.320

DECRETO

Nº 100/2018

Nº 101/2018

DISPENSA

N°479/2018

INEXIGIBILIDADE

N°170/2018

21/12/2018, Edição: 1.319

DISPENSA

N° 472/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE FORNECIMENTO

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

TOMADA DE PREÇOS

N° 009/2018

N° 010/2018

20/12/2018, Edição: 1.318

DISPENSA

DISPENSAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 100/2018

19/12/2018, Edição: 1.317

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 096/2018 RESULTADO

Nº 098/2018 DESERTO

18/12/2018, Edição: 1.316

LEI

LEIS

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

N° 01 – SEMAS/PMMC CONVOCAÇÃO

17/12/2018, Edição: 1.315

DISPENSA

N° 463/2018

14/12/2018, Edição: 1.314

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Nº 613/2018

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N°165/2018

11/12/2018, Edição: 1.313

TERMO ADITIVO

AD.CONT.NO 001/2018 SUPRESSÃO

07/12/2018, Edição: 1.312

PREGÃO PRESENCIAL

N° 099/2018

06/12/2018, Edição: 1.311

DISPENSA

Nº 455/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 090/2018 HOM.

DECRETO

DECRETOS

CONTRATOS

CONTRATOS

05/12/2018, Edição: 1.310

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

N°36/2018RH

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

04/12/2018, Edição: 1.309

PORTARIA

Nº 04/2018–SEMEC

DISPENSA

Nº 452/2018 RET.

PREGÃO PRESENCIAL

N° 098/2018

29/11/2018, Edição: 1.308

CONTRATOS

CONTRATOS

28/11/2018, Edição: 1.307

DECRETO

DECRETOS

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 05 REP.

CONVOCAÇÃO N° 07

LEI

LEIS

RESOLUÇÃO

Nº 08/2018 CMAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5º BIMESTRE 2018

27/11/2018, Edição: 1.306

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 097/2018

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2018

26/11/2018, Edição: 1.305

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE FORNECIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 096/2018

23/11/2018, Edição: 1.304

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

22/11/2018, Edição: 1.303

PREGÃO PRESENCIAL

N° 095/2018

21/11/2018, Edição: 1.302

DECRETO

Nº 087/2018

PORTARIA

Nº 82/2018

19/11/2018, Edição: 1.301

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

N° 086/2018

PORTARIA

N º 03/2018

14/11/2018, Edição: 1.300

DECRETO

Nº 085/2018

RESOLUÇÃO

CMDCA N°06/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 084/2018 DESERTA

Nº 094/2018

13/11/2018, Edição: 1.299

DISPENSA

DISPENSAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 093/2018

09/11/2018, Edição: 1.298

DECRETO

Nº 010/2018 REP.

08/11/2018, Edição: 1.297

PREGÃO PRESENCIAL

N° 091/2018

07/11/2018, Edição: 1.296

PORTARIA

PORTARIAS

06/11/2018, Edição: 1.295

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

N° 091/2018

N° 092/2018

05/11/2018, Edição: 1.294

PORTARIA

N° 079/2018

DECRETO

Nº 084/2018

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

31/10/2018, Edição: 1.293

PORTARIA

Nº 078/2018

30/10/2018, Edição: 1.292

LEI

LEIS

DISPENSA

DISPENSAS

N° 343/2018 CANCELAMENTO

29/10/2018, Edição: 1.291

PREGÃO PRESENCIAL

N° 090/2018

26/10/2018, Edição: 1.290

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

Nº. 77/2018

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE FORNECIMENTO

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 089/2018

25/10/2018, Edição: 1.289

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 087/2018

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS DE FORNECIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 088/2018

24/10/2018, Edição: 1.288

DECRETO

Nº 079/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 087/2018

DISPENSA

Nº 380/2018 RET.

N° 395/2018 CANCELAMENTO

22/10/2018, Edição: 1.287

DISPENSA

Nº 363/2018 RET.

Nº 363/2018.

19/10/2018, Edição: 1.286

OUTROS

DESPACHO

DECRETO

Nº 078/2018

18/10/2018, Edição: 1.285

DISPENSA

N° 348/2018 CANCELAMENTO

17/10/2018, Edição: 1.284

PREGÃO PRESENCIAL

N°086/2018

15/10/2018, Edição: 1.283

OUTROS

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019

PREGÃO PRESENCIAL

N° 085/2018

11/10/2018, Edição: 1.282

DISPENSA

N° 358/2018 CANCELAMENTO

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 080/2018

10/10/2018, Edição: 1.281

DISPENSA

Nº 385/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 084/2018

08/10/2018, Edição: 1.280

ERRATA

ERRATAS

DISPENSA

DISPENSAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 083/2018

05/10/2018, Edição: 1.279

PORTARIA

N°. 76/2018

DISPENSA

343/2018

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

N° 082/2018

04/10/2018, Edição: 1.278

PREGÃO PRESENCIAL

N° 081/2018

03/10/2018, Edição: 1.277

OUTROS

AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2018 ATA/LISTA DE PRESENÇA

ATA Nº 104 REUNIÃO ORDINÁRIA

RESOLUÇÃO

Nº 07/2018 CMAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 080/2018

02/10/2018, Edição: 1.276

INEXIGIBILIDADE

Nº 150/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 079/2018

28/09/2018, Edição: 1.275

PREGÃO PRESENCIAL

N° 078/2018

27/09/2018, Edição: 1.274

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4° BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

2° QUADRIMESTRE

OUTROS

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

DECRETO

DECRETOS

DISPENSA

Nº 342/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 078/2018

26/09/2018, Edição: 1.273

OUTROS

CONVITE: AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA 2019

DISPENSA

DISPENSAS

25/09/2018, Edição: 1.272

OUTROS

ATAS DE FORNECIMENTO

CONTRATOS

CONTRATOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

24/09/2018, Edição: 1.271

DISPENSA

N° 300/2018 CANCELAMENTO

21/09/2018, Edição: 1.270

PREGÃO PRESENCIAL

N° 077/2018

20/09/2018, Edição: 1.269

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N° 145/2018

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 076/2018

19/09/2018, Edição: 1.268

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 076/2018

ERRATA

DISPENSA Nº 306/2018

18/09/2018, Edição: 1.267

PORTARIA

SEMASA N º 02/2018

PREGÃO PRESENCIAL

PP N° 074/2018 RESULTADO

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL N° 073/2018 RESULTADO

14/09/2018, Edição: 1.266

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÕES

13/09/2018, Edição: 1.265

CONTRATOS

N° - CONTRATO. 35/2018RH

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 075/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 072/2018 RESULTADO

Nº 073/2018 RESULTADO

12/09/2018, Edição: 1.264

PREGÃO PRESENCIAL

N°073/2018 DECISÃO/ERRATA

N° 073/2018 IMPUGNAÇÃO

PORTARIA

Nº 03/2018 - SEMEC

RESOLUÇÃO

Nº 06/2018 CMAS

DISPENSA

DISPENSAS

11/09/2018, Edição: 1.263

DISPENSA

Nº 335/2018

ERRATA

DISPENSA Nº 321/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 075/2018

10/09/2018, Edição: 1.262

OUTROS

CONVOCAÇÃO DE RETORNO AO TRABALHO

06/09/2018, Edição: 1.261

LEI

N°606/2018

PORTARIA

N º 075/2018

TOMADA DE PREÇOS

Nº 008/2018 RESULTADO

05/09/2018, Edição: 1.260

DECRETO

Nº 0000026/2017 REP.

DISPENSA

DISPENSAS

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL N° 073/2018

BALANCETE

JULHO/2018

INEXIGIBILIDADE

N°135/2018

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

N° 074/2018

TOMADA DE PREÇOS

Nº 007/2018 RESULTADO

04/09/2018, Edição: 1.259

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 073/2018 ERRATA Nº. 001

INEXIGIBILIDADE

Nº 140/2018

DISPENSA

N° 317/2018 CANCELAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 068/2018 DESPACHO DE REVOGAÇÃO

03/09/2018, Edição: 1.258

PORTARIA

PORTARIAS

INEXIGIBILIDADE

N°134/2018

31/08/2018, Edição: 1.257

OUTROS

ESTUDO E ESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 133/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 071/2018 REP.

N° 073/2018

30/08/2018, Edição: 1.256

DECRETO

DECRETOS

29/08/2018, Edição: 1.255

PORTARIA

Nº. 213-A/2017

28/08/2018, Edição: 1.254

DECRETO

Nº 068/2018

PORTARIA

Nº. 213-A/2017 REP.

27/08/2018, Edição: 1.253

CONTRATOS

CONTRATOS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2018 RESULTADO DE DESERTO

ERRATA

TOMADA DE PREÇO N° 008/2018

22/08/2018, Edição: 1.252

TOMADA DE PREÇOS

N° 008/2018

21/08/2018, Edição: 1.251

PORTARIA

N°. 71/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 066/2018 RESULTADO

TOMADA DE PREÇOS

N° 007/2018

20/08/2018, Edição: 1.250

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 063/2018 CONVOCAÇÃO

17/08/2018, Edição: 1.249

PREGÃO PRESENCIAL

N° 072/2018

16/08/2018, Edição: 1.248

DECRETO

Nº 067/2018 REP.

PREGÃO PRESENCIAL

N° 071/2018

15/08/2018, Edição: 1.247

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

DECRETO

Nº 067/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 070/2018

14/08/2018, Edição: 1.246

DECRETO

DECRETOS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 065/2018 RESULTADO

Nº 069/2018

10/08/2018, Edição: 1.245

PORTARIA

SEDUC N º 02/2018

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 064/2018 RESULTADO DE DESERTO

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE N°097/2018

09/08/2018, Edição: 1.244

ERRATA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 066/2018

DISPENSA

Nº 283/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 068/2018

INEXIGIBILIDADE

Nº 097/2018 RET.

08/08/2018, Edição: 1.243

PREGÃO PRESENCIAL

N° 067/2018

07/08/2018, Edição: 1.242

TERMO

TERMOS DE COMPROMISSO RESCISÃO AMIGÁVEL

03/08/2018, Edição: 1.241

DISPENSA

DISPENSAS

PORTARIA

Nº. 70/2018

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

Nº 062/2018 REVOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

120/2018 CANCELAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

Nº 006/2018 HOM.

02/08/2018, Edição: 1.240

DECRETO

DECRETOS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 066/18

01/08/2018, Edição: 1.239

PORTARIA

PORTARIAS

REPUBLICAÇÕES

DISPENSA

N° 264/2018

31/07/2018, Edição: 1.238

DISPENSA

DISPENSAS

EDITAL

N° 06 – PMMC CONVOCAÇÃO

30/07/2018, Edição: 1.237

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

N° 69/2018

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3 BIMESTRE

27/07/2018, Edição: 1.236

DECRETO

Nº 053/2018

PREGÃO PRESENCIAL

N° 065/2018

26/07/2018, Edição: 1.235

PORTARIA

Nº 068/2018

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04 – PMMC REP.

N° 05/2018 CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 064/2018

25/07/2018, Edição: 1.234

EDITAL

N° 04/2018 CONVOCAÇÃO