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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Av. Odonel Miranda Rios, 45 1º andar Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 74 3627 2122

Email: [email protected]

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2020
27/05/2020, Edição: 1.654

OUTROS

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002/2020 ADIAMENTO

25/05/2020, Edição: 1.653

PREGÃO PRESENCIAL

N° 023/2020 SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 004/2020

22/05/2020, Edição: 1.652

DECRETO

Nº. 48/2020

21/05/2020, Edição: 1.651

DISPENSA

Nº 109/2020

Nº 119/2020 RET.

OUTROS

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

EDITAL

CONVOCAÇÃO

20/05/2020, Edição: 1.650

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 25

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 003/2020

19/05/2020, Edição: 1.649

ERRATA

ERRATA

OUTROS

TERMO ADITIVO/CONTRATO

PLANO DE CONTINGÊNCIA

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DISPENSA

N° 115/2020 CANCELAMENTO

18/05/2020, Edição: 1.648

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 002/2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

Nº 055/2020

15/05/2020, Edição: 1.647

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2020 HOM./ADJ.

PROCESSO SELETIVO

Nº 01/2020 RECURSO

14/05/2020, Edição: 1.646

PORTARIA

Nº 19/2020

DISPENSA

DISPENSA

13/05/2020, Edição: 1.645

PREGÃO PRESENCIAL

N° 023/2020

12/05/2020, Edição: 1.644

PREGÃO ELETRÔNICO

N° 001/2020

11/05/2020, Edição: 1.643

PORTARIA

COE Nº. 01/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 24

11/05/2020, Edição: 1.642

DECRETO

Nº 45/2020

08/05/2020, Edição: 1.641

DISPENSA

DISPENSAS

CANCELAMENTO

INEXIGIBILIDADE

Nº 054/2020

07/05/2020, Edição: 1.640

DECRETO

Nº 42/2020 REP.

06/05/2020, Edição: 1.639

EDITAL

EDITAIS

06/05/2020, Edição: 1.638

DECRETO

Nº 42/2020 REP.

05/05/2020, Edição: 1.637

DECRETO

N° 42/2020

04/05/2020, Edição: 1.636

DECRETO

Nº. 41/2020

04/05/2020, Edição: 1.635

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

CONTRATOS

CONTRATOS

30/04/2020, Edição: 1.634

DECRETO

DECRETOS

29/04/2020, Edição: 1.633

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 22

PORTARIA

Nº. 18/2020

29/04/2020, Edição: 1.632

DECRETO

Nº 40/2020

EDITAL

Nº 02/2020

28/04/2020, Edição: 1.631

DISPENSA

DISPENSAS

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/04/2020, Edição: 1.630

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

24/04/2020, Edição: 1.629

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DISPENSA

Nº 086/2020 RET.

DISPENSAS

DECRETO

Nº 37/2020 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

Nº 39/2020

INEXIGIBILIDADE

Nº 031/2020

23/04/2020, Edição: 1.628

EDITAL

EDITAL

CONTRATOS

N° 157/2020

22/04/2020, Edição: 1.627

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DECRETO

Nº 38/2020

20/04/2020, Edição: 1.626

PREGÃO PRESENCIAL

SRP Nº 017/2020 ATA

DECRETO

Nº 37/2020

20/04/2020, Edição: 1.625

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

DECRETO

Nº 36/2020

17/04/2020, Edição: 1.624

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

16/04/2020, Edição: 1.623

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

INEXIGIBILIDADE

N° 028/2020 CANCELAMENTO

LEI

LEIS

15/04/2020, Edição: 1.622

EDITAL

AUDIENCIA PÚBLICA ELETRÔNICA

EDITAIS

DECRETO

N°035/2020

14/04/2020, Edição: 1.621

ERRATA

ERRATAS

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N°050/2020

13/04/2020, Edição: 1.620

DECRETO

DECRETOS

PROCESSO SELETIVO

002/2017 PRORROGAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

09/04/2020, Edição: 1.619

EDITAL

AUDIÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA

08/04/2020, Edição: 1.618

DECRETO

N°032/2020

07/04/2020, Edição: 1.617

DISPENSA

DISPENSAS

06/04/2020, Edição: 1.616

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGILIDADES

01/04/2020, Edição: 1.615

PORTARIA

Nº. 17/2020

DECRETO

N°027/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

30/03/2020, Edição: 1.614

TERMO

TERMO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1º BIMESTRE

DECRETO

DECRETOS

27/03/2020, Edição: 1.613

EDITAL

Nº 01/2020

26/03/2020, Edição: 1.612

CREDENCIAMENTO

HOMOLOGAÇÕES/ADJUDICAÇÕES

LEI

LEIS

EDITAL

EDITAL

ERRATA

4° ERRATA DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020

25/03/2020, Edição: 1.611

RESOLUÇÃO

Nº 02/2020

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 018/2020 HOM.

CREDENCIAMENTO

Nº 001/2020 ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

RETIFICAÇÃO

24/03/2020, Edição: 1.610

DECRETO

N° 26/2020

23/03/2020, Edição: 1.609

PREGÃO PRESENCIAL

N° 022/2020

OUTROS

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

DECRETO

Nº. 25/2020

20/03/2020, Edição: 1.608

DECRETO

Nº024/2020

20/03/2020, Edição: 1.607

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

19/03/2020, Edição: 1.606

DECRETO

N°023/2020

18/03/2020, Edição: 1.605

PREGÃO PRESENCIAL

N° 020/2020

N° 021/2020

N° 010/2020 CONVOCAÇÃO

DECRETO

Nº 022/2020

17/03/2020, Edição: 1.604

PREGÃO PRESENCIAL

N° 019/2020

PORTARIA

N°. 16/2020

16/03/2020, Edição: 1.603

PORTARIA

N°015/2020

OUTROS

ADJUDICAÇÕES/HOMOLOGAÇÕES

13/03/2020, Edição: 1.602

TOMADA DE PREÇOS

N° 001/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

CREDENCIAMENTO

N°001/2020 HOM./ADJ.

12/03/2020, Edição: 1.601

EDITAL

EDITAIS

PREGÃO PRESENCIAL

N° 014/2020 HOM.

N° 015/2020

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 ANULAÇÃO

TERMO ADITIVO

AD.CONT. N° 155/2019

11/03/2020, Edição: 1.600

CHAMADA PÚBLICA

N 001/2020 HOM.

11/03/2020, Edição: 1.599

OUTROS

IMPUGNAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL

N° 013/2020 HOM.

EDITAL

EDITAIS

PROCESSO SELETIVO

N 01/2017

10/03/2020, Edição: 1.598

PREGÃO PRESENCIAL

N° 012/2020 HOM.

Nº 015/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA

CONCURSO PÚBLICO

Nº 01/2017

EDITAL

N° 16 – PMMC CONVOCAÇÃO

TERMO ADITIVO

1°AD.CONT. N°036/2020

CREDENCIAMENTO

N°001/2020 ADJ./HOM.

OUTROS

PARECER DE ANÁLISE DE PRODUTOS

09/03/2020, Edição: 1.597

ERRATA

ERRATA Nº. 001

OUTROS

INEXIGIBILIDADES/DISPENSAS

DECRETO

Nº. 20/2020

Nº 21/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

06/03/2020, Edição: 1.596

PREGÃO PRESENCIAL

N° 018/2020

Nº 009/2020 HOM.

ERRATA

CREDENCIAMENTO N° 001/2020

DECRETO

N°09/2020 - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

EDITAL

N° 01 /2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

05/03/2020, Edição: 1.595

PREGÃO PRESENCIAL

N° 017/2020

N° 011/2020 ATA

CREDENCIAMENTO

N° 001/2020

04/03/2020, Edição: 1.594

ERRATA

ERRATA

03/03/2020, Edição: 1.593

OUTROS

ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2019

INEXIGIBILIDADE

Nº 028/2020

DISPENSA

DISPENSAS

02/03/2020, Edição: 1.592

PREGÃO PRESENCIAL

N° 016/2020

28/02/2020, Edição: 1.591

INEXIGIBILIDADE

Nº 026/2020

DISPENSA

DISPENSAS

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

N° 015/2020

27/02/2020, Edição: 1.590

DISPENSA

Nº 050/2020.

N° 035/2020 CANCELAMENTO

EXTRATO

ATA DE FORNECIMENTO Nº 005/2020

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 003/2020 HOM.

CHAMADA PÚBLICA

Nº. 001/2020 SELEÇÃO DE PROJETOS DE VENDAS CONVOCAÇÃO DE AMOSTRAS

21/02/2020, Edição: 1.589

PREGÃO PRESENCIAL

N° 014/2020

20/02/2020, Edição: 1.588

PREGÃO PRESENCIAL

N° 013/2020

PORTARIA

PORTARIAS

19/02/2020, Edição: 1.587

PREGÃO PRESENCIAL

N° 011/2020

N° 012/2020

DISPENSA

N° 041/2020 CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Nº 044/2020

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE FORNECIMENTO Nº 004/2020

INEXIGIBILIDADE

Nº 046/2020

18/02/2020, Edição: 1.586

PORTARIA

PORTARIAS

CONTRATOS

CONTRATOS

REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

DISPENSA

DISPENSAS

17/02/2020, Edição: 1.585

EDITAL

N° 05 /2020

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

RETIFICAÇÃO

14/02/2020, Edição: 1.584

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 15

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 008/2020 HOM.

13/02/2020, Edição: 1.583

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

12/02/2020, Edição: 1.582

ERRATA

ERRATA

OUTROS

CONVITE REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

Nº. 07/2020

11/02/2020, Edição: 1.581

PREGÃO PRESENCIAL

N° 009/2020

ERRATA

ERRATAS

EDITAL

N° 04 – SEMASA/PMMC

10/02/2020, Edição: 1.580

PREGÃO PRESENCIAL

N° 010/2020

CONVITE

CONVITE

07/02/2020, Edição: 1.579

CHAMADA PÚBLICA

N° 001/2020

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

OUTROS

PLANILHA

06/02/2020, Edição: 1.578

ERRATA

ERRATA

05/02/2020, Edição: 1.577

EDITAL

EDITAIS

04/02/2020, Edição: 1.576

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 069/2019 DECISÃO

03/02/2020, Edição: 1.575

PORTARIA

Nº. 06/2020

03/02/2020, Edição: 1.574

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

31/01/2020, Edição: 1.573

EDITAL

CONVOCAÇÃO N° 11

N° 02 – SEMASA/PMMC

DECRETO

DECRETOS

31/01/2020, Edição: 1.572

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

30/01/2020, Edição: 1.571

PREGÃO PRESENCIAL

N° 008/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

3º QUADRIMESTRE 2019

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6º BIMESTRE 2019

29/01/2020, Edição: 1.570

PREGÃO PRESENCIAL

N° 007/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

28/01/2020, Edição: 1.569

PORTARIA

Nº 05/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/01/2020, Edição: 1.568

ERRATA

CONTRATO N° 298/2019

24/01/2020, Edição: 1.567

PREGÃO PRESENCIAL

N° 006/2020

CONTRATOS

N° 506/2018 RESCISÃO

INEXIGIBILIDADE

N°015/2020

23/01/2020, Edição: 1.566

DECRETO

Nº 04/2020

EDITAL

N°01/2020 REP.

DISPENSA

DISPENSAS

INEXIGIBILIDADE

N°005/2020

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

22/01/2020, Edição: 1.565

PREGÃO PRESENCIAL

N° 005/2020

TERMO ADITIVO

TERMOS ADITIVOS

21/01/2020, Edição: 1.564

PREGÃO PRESENCIAL

N° 004/2020

EDITAL

N° 01 /2020

DISPENSA

DISPENSAS

20/01/2020, Edição: 1.563

DECRETO

Nº 003/2020 REP.

17/01/2020, Edição: 1.562

PREGÃO PRESENCIAL

N° 003/2020

16/01/2020, Edição: 1.561

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

DISPENSA

DISPENSAS

15/01/2020, Edição: 1.560

DECRETO

DECRETOS

14/01/2020, Edição: 1.559

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

13/01/2020, Edição: 1.558

PREGÃO PRESENCIAL

N° 001/2020

N° 002/2020

EXTRATO

TERMOS ADITIVOS/CONTRATOS/ATAS

RESOLUÇÃO

Nº 01/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

09/01/2020, Edição: 1.557

DECRETO

Nº 003/2020

EDITAL

N° 10 – PMMC CONVOCAÇÃO

08/01/2020, Edição: 1.556

DISPENSA

N°002/2020

07/01/2020, Edição: 1.555

PORTARIA

Nº. 04/2020

CONTRATOS

N°: 300/2019

DECRETO

Nº. 002/2020 REP.

RESOLUÇÃO

Nº 01/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADES

RETIFICAÇÃO

DISPENSA

DISPENSAS

CREDENCIAMENTO

Nº 002/2019 ADJ./HOM.

03/01/2020, Edição: 1.554

PREGÃO PRESENCIAL

N°84/2019 HOM.

PORTARIA

PORTARIAS

DISPENSA

Nº 359/2019

02/01/2020, Edição: 1.553

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÕES

DECRETO

N° 78/2019

DECRETOS

PORTARIA

Nº. 01/2020

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

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