Acesso à Informação

Serviço de informação ao cidadão

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC que está de acordo com as exigências da lei de Acesso à Informação, o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço:

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone:

Email:

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação.

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Relatório dos Pedidos

Portal da Transparência
LC 131/2009

Diário Oficial

Publicações de 2020
31/03/2020, Edição: 435

EDITAL

EDITAL

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO 036/2020

EXTRATO CONTRATO E HOMOLOGAÇÃO COMBUSTIVEL

30/03/2020, Edição: 434

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

29/03/2020, Edição: 433

DECRETO

ALTERA O § 1º, ALTERA E ACRESCENTA O §3º DO ARTIGO 6º E ALTERA O §1º DO ARTIGO 7º, DO DECRETO 129 DE 23 DE MARÇO DE 2020

27/03/2020, Edição: 432

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

27/03/2020, Edição: 431

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2020

CONTRATOS

EXTRATO

26/03/2020, Edição: 430

EXTRATO

RESULTADO TP Nº 003/2020

26/03/2020, Edição: 429

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2020

24/03/2020, Edição: 428

EXTRATO

EXTRATO

24/03/2020, Edição: 427

EXTRATO

EXTRATO

ATOS DE PESSOAL

ATO ADMINISTRATIVO

23/03/2020, Edição: 426

DECRETO

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VIGENTES E OUTRAS DE CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

23/03/2020, Edição: 425

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2020

20/03/2020, Edição: 424

DECRETO

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19

20/03/2020, Edição: 423

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSAEX

19/03/2020, Edição: 422

EXTRATO

DISPENSA

EXTRATO

19/03/2020, Edição: 421

EXTRATO

DISPENSA

18/03/2020, Edição: 420

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÔES

18/03/2020, Edição: 419

DECRETO

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19

18/03/2020, Edição: 418

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/03/2020, Edição: 417

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/03/2020, Edição: 416

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO

EXTRATO PREGAO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESELUÇÕES

17/03/2020, Edição: 415

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO N° 004/2020

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS E HOMOLOGAÇÃO SEMIPERECIVEIS

16/03/2020, Edição: 414

DECRETO

DECRETO

16/03/2020, Edição: 413

EDITAL

EDITAL Nº. 003/2020

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESELUÇÕES

16/03/2020, Edição: 412

EXTRATO

EXTRATO

13/03/2020, Edição: 411

EXTRATO

DISPENSA 019/2020

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

12/03/2020, Edição: 410

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2020

LEI

LEI

EDITAL

EDITAIS

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO

11/03/2020, Edição: 409

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2020

EXTRATO

DISPENSA 018/2020

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

10/03/2020, Edição: 408

EXTRATO

EXTRATO

10/03/2020, Edição: 407

EXTRATO

EXTRATO PREGAO 012

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

09/03/2020, Edição: 406

PORTARIA

CONSTITUI SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO

DECRETO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO INDENIZATÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM VIRTUDE DE MUDANÇAS DE ÁREAS DE ATUAÇÃO

09/03/2020, Edição: 405

EXTRATO

ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

06/03/2020, Edição: 404

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 010/2020

EXTRATO

DISPENSA 016/2020

05/03/2020, Edição: 403

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO RESCISÃO

EXTRATO PUBLICAÇÃO

04/03/2020, Edição: 402

EXTRATO

DISPENSA 015/2020

PORTARIA

INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA AO SERVIDOR IRON CARVALHO DE OLIVEIRA

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

03/03/2020, Edição: 401

EXTRATO

AVISO DE DESERÇÃO

02/03/2020, Edição: 400

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÕES DE LICENÇAS AMBIENTAIS

02/03/2020, Edição: 399

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2020

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI

28/02/2020, Edição: 398

DECRETO

DECRETOS

28/02/2020, Edição: 397

EXTRATO

ADITIVO

EXTRATO

27/02/2020, Edição: 396

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

27/02/2020, Edição: 395

LEI

LEIS

PORTARIA

DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA E

DECRETO

NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

21/02/2020, Edição: 394

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 009/2020

EXTRATO

EXTRATO RETIFICAÇÃO

20/02/2020, Edição: 393

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020

EXTRATO

DISPENSA 040/2020

DISPENSA 008/2020

19/02/2020, Edição: 392

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR DE CARGO ESTATUTÁRIO

19/02/2020, Edição: 391

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO CONVITE 001

18/02/2020, Edição: 390

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO N° 003/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 005/2020

INEXIGIBILIDADE 006/2020

INEXIGIBILIDADE 007/2020

PORTARIA

DESIGNA LOCAL DE TRABALHO DA SERVIDORA

EXTRATO

DISPENSA 013/2020

DECRETO

DECRETO

17/02/2020, Edição: 389

EXTRATO

EXTRATO

17/02/2020, Edição: 388

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

14/02/2020, Edição: 387

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETO

14/02/2020, Edição: 386

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020

EXTRATO

EXTRATO

DISPENSA 010/2020

EXTRATO TOMADA 002

12/02/2020, Edição: 385

ATA

GIPP

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

12/02/2020, Edição: 384

EXTRATO

DISPENSA 011/02020

EXTRATO CHAMADA PUBLICA

DECRETO

DECRETOS

11/02/2020, Edição: 383

EXTRATO

EXTRATO PREGAO

DECRETO

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO

11/02/2020, Edição: 382

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO PREGAO 06

10/02/2020, Edição: 381

DECRETO

DECRETO

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

07/02/2020, Edição: 380

RESOLUÇÃO

RESELUÇÕES

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

07/02/2020, Edição: 379

EXTRATO

EXTRATO

06/02/2020, Edição: 378

DECRETO

DECRETOS

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE REVOGAÇÃO

05/02/2020, Edição: 377

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETOS

05/02/2020, Edição: 376

EXTRATO

EXTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÕES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS

04/02/2020, Edição: 375

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

03/02/2020, Edição: 374

PORTARIA

CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO, COM REMUNERAÇÃO, O SR. DAYVID JUNIOR SENA BISPO

DECRETO

EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

03/02/2020, Edição: 373

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETOS

31/01/2020, Edição: 372

EXTRATO

EXTRATO

30/01/2020, Edição: 371

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO

30/01/2020, Edição: 370

EXTRATO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2019 SR/PF/BA

EXTRATO DISPENSA

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXOS RREO 6º BIMESTRE

ANEXOS RGF 3º QUADRIMESTRE

27/01/2020, Edição: 369

ERRATA

ERRATAS

DECRETO

DECRETOS

27/01/2020, Edição: 368

EXTRATO

EXTRATO

24/01/2020, Edição: 367

RESOLUÇÃO

RESELUÇÕES

DECRETO

DECRETO

24/01/2020, Edição: 366

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

23/01/2020, Edição: 365

DECRETO

DECRETOS

22/01/2020, Edição: 364

EDITAL

EDITAL Nº. 001/2020

DECRETO

DECRETOS

22/01/2020, Edição: 363

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO N° 002/2020

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2020

21/01/2020, Edição: 362

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2020

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020

EXTRATO

EXTRATO TERMO ADITIVO

20/01/2020, Edição: 361

EXTRATO

DISPENSA 005/2020

17/01/2020, Edição: 360

PORTARIA

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2020

DECRETO

DECRETOS

17/01/2020, Edição: 359

EXTRATO

RETIFICAÇÃO EXTRATO

16/01/2020, Edição: 358

DECRETO

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020

16/01/2020, Edição: 357

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020

EXTRATO

DISPENSA 004/2020

ADITIVO

OUTROS

REVOGAÇÃO CONTRATO 070/2019

15/01/2020, Edição: 356

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020

14/01/2020, Edição: 355

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

13/01/2020, Edição: 354

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

13/01/2020, Edição: 353

EXTRATO

DISPENSA 002/2020

PORTARIA

CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2020

13/01/2020, Edição: 352

OUTROS

CHAMADA PUBLICA 001/2020

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

10/01/2020, Edição: 351

PORTARIA

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, A SERVIDORA DANIELI DE CARVALHO GASPARETO

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

10/01/2020, Edição: 350

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 002/2020

09/01/2020, Edição: 349

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01 / 2020

09/01/2020, Edição: 348

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETOS

09/01/2020, Edição: 347

TOMADA DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇO N° 001/2020

DECRETO

DECRETOS

CHAMAMENTO PÚBLICO

ATA COMISSÃO TÉCNICA REFERENTE AO CHAMAMENTO PUBLICO 004/2019

08/01/2020, Edição: 346

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA

08/01/2020, Edição: 345

EXTRATO

ADITIVO

EXTRATO

08/01/2020, Edição: 344

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

07/01/2020, Edição: 343

EXTRATO

EXTRATO

07/01/2020, Edição: 342

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020

OUTROS

ATOS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME N° 2/2019

06/01/2020, Edição: 341

EXTRATO

EXTRATO CONTRATO

06/01/2020, Edição: 340

LEILÃO

LEILÃO Nº 001/2020

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020

EXTRATO

EXTRATO CONTRATOS E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE 001/2020

INEXIGIBILIDADE 001/2020

02/01/2020, Edição: 339

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL JACOBRITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA 008/2019

RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA PROCESSO Nº. 0012/2013

02/01/2020, Edição: 338

EXTRATO

EXTRATO ADITIVOS CONTRATOS

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

EXTRATO ADITIVO CONTRATO

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

ACESSIBILIDADE