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Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Tv. Artur Pinto, 99, Itaeté - BA, 46790-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: (75) 3320-2127

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
26/02/2021, Edição: 44

AVISO

ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL 014.2021

CONVOCAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS NO PP 012.2021

25/02/2021, Edição: 43

ERRATA

ERRATA

24/02/2021, Edição: 42

DECRETO

DECRETOS

24/02/2021, Edição: 41

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

22/02/2021, Edição: 39

PREGÃO PRESENCIAL

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

Nº 086/2021

19/02/2021, Edição: 38

ERRATA

ERRATA

18/02/2021, Edição: 37

DECRETO

Nº 085/2021

18/02/2021, Edição: 36

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - INFORMÁTICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - URNAS FUNERÁRIAS

17/02/2021, Edição: 35

DECRETO

Nº 084/2021

AVISO

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

DISPENSA

15/02/2021, Edição: 34

AVISO

SUSPENSÃO DE LOTE 01 DO PP 011.2021

12/02/2021, Edição: 33

DECRETO

DECRETO

12/02/2021, Edição: 32

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATA

CONTRATOS

RESCISÕES

RESOLUÇÃO

CMAS Nº 001/2021

11/02/2021, Edição: 31

DECRETO

DECRETOS

10/02/2021, Edição: 30

DECRETO

Nº 079/2021

09/02/2021, Edição: 29

DISPENSA

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

OFÍCIO

Nº 013/2021

05/02/2021, Edição: 28

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

ERRATA

ERRATAS

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

04/02/2021, Edição: 27

PORTARIA

PORTARIA

03/02/2021, Edição: 26

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

AVISO

LICITAÇÃO DESERTA

02/02/2021, Edição: 25

REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL

DECRETO

DECRETOS

01/02/2021, Edição: 24

OUTROS

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

29/01/2021, Edição: 23

AVISO

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

28/01/2021, Edição: 22

DECRETO

DECRETOS

ERRATA

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATOS

27/01/2021, Edição: 21

DECRETO

Nº 075/2021

DISPENSA

DISPENSA

26/01/2021, Edição: 20

REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 008/2021

DECRETO

Nº 074/2021

25/01/2021, Edição: 19

DISPENSA

ATOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ

ERRATA

ERRATAS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

PARECER

PORTARIA

PORTARIA

21/01/2021, Edição: 18

ERRATA

ERRATAS

19/01/2021, Edição: 17

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL

18/01/2021, Edição: 16

DECRETO

DECRETOS

15/01/2021, Edição: 15

DECRETO

DECRETOS

14/01/2021, Edição: 14

PREGÃO PRESENCIAL

Nº 005/2021

14/01/2021, Edição: 13

DECRETO

N.º 066/2021

13/01/2021, Edição: 12

DECRETO

DECRETOS

TERMO

TERMO

13/01/2021, Edição: 11

DISPENSA

DISPENSA DE ALUGUEL

DISPENSA

13/01/2021, Edição: 10

DECRETO

DECRETOS

CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO

11/01/2021, Edição: 9

PREGÃO PRESENCIAL

AVISOS

11/01/2021, Edição: 8

DECRETO

DECRETOS

08/01/2021, Edição: 7

DECRETO

Nº 037/2021

Nº 038/2021

08/01/2021, Edição: 6

DECRETO

Nº 036/2021

07/01/2021, Edição: 5

DECRETO

DECRETOS

06/01/2021, Edição: 4

DECRETO

N.º 003/2021

06/01/2021, Edição: 3

OUTROS

ATOS DELEGATÓRIOS

DECRETO

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 2

DECRETO

N 013/2020

DECRETOS

04/01/2021, Edição: 1

DECRETO

DECRETOS

Central de Atendimento do Diário Oficial: (71) 3500-2525 / 2524

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